Normas Primarias E Secundarias Hart

1ºdogmáticas- civil, empresarial, processual, etc. – estudo do conteúdo das normas 1) Tarefa interpretativa = identificar o significado das leis 2) Tarefa sistemática = agrupar as leis 2º Teoria geral do direito – TGD estuda os elementos jurídicos do estado - Estuda os elementos comuns a um único sistema jurídico estatal. – estuda as estruturas das normas. TGD estuda a estrutura das: 1) Normas jurídicas: relação entre preceito e…

Fichamento de "Reflexos da “textura aberta do direito” para a aplicação das normas jurídicas" Recife, 23 de setembro de 2009. ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. A Legislação e o Precedente 3. A textura Aberta e o Formalismo 4. A escolha entre Maior ou Menor Textura Aberta 5. O precedente no Direito Inglês 6. Ceticismo sobre as Regras 7. Decisões segundo a regra e decisões que coincidem com ela 8. Definitividade das Decisões 9. Incerteza quanto à regra de…

SOCIAL Ensaio interdisciplinar das mudanças no Direito CAPÍTLO 2: O DIREITO NA SOCIEDADE EM MUDANÇA a) Introdução Em uma sociedade em constante mudanças, a Jurisprudência tem uma longa tradição, visto que os três componentes do Sistema Jurídico (Normas, Aparelhos e Cultura) passam constantemente por mudanças, forçadas pelas transformações sociais. Transformações essas firmadas na moral, nos valores, na ética. Embora Direito e moral, no universo normativo, aparecem distintos,…

quando algum tipo de tensão social leva a uma norma. VIGÊNCIA: dimensão temporal da validade. 3 funções da NORMA (PRESCRITIVA): proíbe, permite ou obriga. FATO TEMPORAL: descrição fática (se utiliza de documentos, testemunhas...) Kelsen leva 2 tradições: a de que o Direito deve levar o valor Justiça, mas não como instrumento único, devendo considerar também a característica realista (empírica) de ater aos fatos. A norma sanciona e propõe. A norma jurídica é objeto puro do…

coisa ou realidade é. 1.2 - Significações da palavra direito enquanto realidade: O Direito, por ser uma palavra multívoca, possui uma pluralidade de significações. Franco Montoro expõe que o Direito pode significar Norma, Faculdade, Justo, Ciência e Fato Social. Como norma o direito é uma lei, uma regra social obrigatória, como por exemplo "o direito não permite a bigamia. Como faculdade, indica o direito subjetivo strictu sensu ( Sentido restrito), exemplificando " Tício quando…

positivismo foi uma corrente jurídica que teve início no séc. XIX e que cuja premissa base é a de explicar o fenómeno jurídico através de normas positivas, ou seja, aquelas que resultam do processo legislativo bem como da ação das entidades competentes para tal (por norma os legisladores). Para além do mais o que lhes confere essa validade é o facto de essas normas estarem em conforme com fatos socias (a chamada tese dos fatos sociais). Há vários cenários a ter em conta: Civil law: a…

jurídico: normas, regras e princípios Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária)…

direito não tem origem no Estado, é costumeiro e surge de forma espontânea sem interferência do Estado. *sociedades primitivas: não há aproximação entre Estado e Direito; *sociedades desenvolvidas/contemporâneas: o poder político se organiza por normas jurídicas produzidas ou reconhecidas pelo Estado (regras costumeiras). O Direito e o Estado estão muito próximos. CARACTERÍSTICAS DO ESTADO: *PODER: é soberano porque o direito lhe confere esta característica, sendo o Estado Soberano…

científica. A ciência jurídica seria ciência pura, preocupada, tão somente, com o universo normativo. Concebeu kantianamente uma teoria da norma fundamental, radicada em uma primeira norma posta, de feição constitucional. A norma posta deve-se a uma norma suposta; a chamada norma hipotética fundamental vem solucionar a questão do fundamento último da validade das normas jurídicas. Afinal, o que legitimaria o Direito? Estado e Direito se confundem para Kelsen. Não haveria leis…

ESTRUTURA DA NORMA JURÍDICA DAS NORMAS JURÍDICAS EM GERAL: Ciência do Direito: objeto -> experiência social controlada por normas/regras. Norma -> célula do organismo jurídico. É objetiva, heterônoma, obrigatoriedade no que enuncia. Redutível a uma proposição hipotética. “Se o fato é, deve ser consequência”. Isso é, toda regra de direito prevê um fato que deverá admitir consequência. No caso de Hans Kelsen, ela é sempre uma pena. Mas essa lógica só funciona com normas que…