Normas Primarias E Secundarias Hart

\o "1-3" \h \z \u 1.Considerações iniciais PAGEREF _Toc378744141 \h 12.Teoria Objetiva da Linguagem PAGEREF _Toc378744142 \h 33.Waismann e a textura aberta da linguagem PAGEREF _Toc378744143 \h 54.Wittgenstein e Waismann PAGEREF _Toc378744144 \h 75.Hart e as lacunas do direito em decorrência da textura aberta da linguagem. PAGEREF _Toc378744145 \h 9Referências Bibliográficas PAGEREF _Toc378744146 \h 13 “DIREITO E LINGUAGEM” NOEL STRUCHINER Considerações iniciaisA linguagem é, no…

proveitosas discussões trazidas pelo filósofo italiano Norberto Bobbio (1909-2004), em especial os textos que tratam da teoria da norma e da teoria do ordenamento jurídico. Podemos dizer que os professores de São Paulo deram um empurrão muito importante nos estudos sobre a lógica do direito.Pois bem, essas parcas linhas servem para mostrar que se o inglês Herbert Hart (1907-1994), fundamental filósofo para a academia anglo-americana, foi por nós quase totalmente ignorado por longo tempo, ele tem

(Município) NORMAS JURIDICAS Quando estudamos a perspectiva estrutural, utilizamos o exemplo do conceito kelseniano de direito, segundo o qual “o direito é um conjunto de normas coativas” (Hans Kelsen). Isto conduziu-nos a uma aproximação da noção de norma como expressão da linguagem, determinando-a, entre as diversas funções da linguagem, na função diretiva, uma vez que os enunciados normativos se propõem a provocar comportamentos nos demais. Normas jurídicas são,…

relação jurídica lato sensu, uma relação erga omnes e generalizada. A relação jurídica stricto sensu, por sua vez, se trata de uma relação definida e específica que nasce entre sujeitos, também definidos, acerca de um objeto conforme a incidência da norma sobre tais elementos, ditos elementos da relação jurídica. A relação jurídica stricto sensu, guarda um plexo de elementos únicos que variam de acordo com o ramo do direito: direito penal e direito civil. A lógica jurídica, também…

Segurança Jurídica e Normas Gerais Tributárias1 Tercio Sampaio Ferraz Jr. - Professor das Faculdades de Direito da Universidade de São Paulo e Universidade Católica de São Paulo O tema da segurança jurídica é, ao mesmo tempo, um dos mais simples e intrincados do direito. Sua simplicidade repousa no aspecto intuitivo que a ideia fornece, no sentido de que o direito, onde é claro e delimitado, cria condições de certeza e igualdade que habilitam o cidadão a sentir-se senhor de seus próprios atos e

a soma das características gerais e distintivas das normas éticas. Analisando-se os termos utilizados pelo autor na definição, verificamos, primeiro, que o direito é uma ordenação. A palavra ordenação pode ser entendida como o conjunto de normas que organizam alguma coisa. Por ser uma ordenação ética, essas normas organizam a esfera ética da cultura humana. O direito, assim, é um conjunto de normas éticas (uma “ordenação ética”). Todas as normas éticas compartilham de determinadas…

DIREITO Três noções possíveis segundo Herbert Hart 1) FACULDADE DE OBRIGAR: o poder de obrigar outra pessoa. O Direito contem uma ameaça que é institucionalizada, porque provém do Estado. PROBLEMA: quem for por esse caminho para conceituar o direito vai ter uma problema de saber o que é ameaça jurídica. 2) VINCULAÇÃO DO DIREITO E MORAL: o espaço em que o direito e a moral se unem chamamos de justiça. PROBLEMA: saber o que é uma norma moral e uma norma jurídica. Em que momento há…

SEMESTRE NORMA JURÍDICA Fórmula da norma jurídica: Hipótese + Disposição, ou, F (fato jurídico) deve ser C (caso concreto). Hipótese: define a situação de incidência da norma, Disposição: consequência dessa incidência. Para que uma norma possa incidir é necessário que ela preveja a situação de sua incidência e suas consequências. Há hipóteses que gerem diversos efeitos, e há efeitos que servem para diversas hipóteses. Necessário estudar caso a caso. Problemas enfrentados pelas…

a versão sofisticada anglo-americana de Hart, mais especificamente sua obra “O conceito de direito”. Segundo Vera Karam, “Hart abre as portas para a concepção hermenêutica do direito tendo em vista a sua rejeição de um paradigma meramente observacional, na análise dos comportamentos que são governados por regras. A compreensão da regra refere-se à apreensão do sentido do comportamento e não a sua regularidade, conforme pensava Austin” . O positivismo de Hart, assim como vários de seus…

Prof. GIOVANNE SCHIAVON ghbs2002@yahoo.com.br – Ponto 04 – OS CONCEITOS DO DIREITO1 Sumário: 1 INTRODUÇÃO. 2 O DIREITO COMO NORMA. 2.1 A norma natural. 2.2 A norma social. 2.3 A norma pragmática. 3 OS PROBLEMAS DO ORDENAMENTO. 3.1 Coerência. 3.2 Completude. 1 INTRODUÇÃO As aulas anteriores trouxeram que o conhecimento em geral é formado a partir de argumentos abstratos (teoria) associados à experiência (prática), um conceito, então, representa a compreensão estabelecida…