Modelo subprojeto DANILO

Subprojeto de Iniciação Científica
Edital:

Edital PIVIC 2011/2012
Título do Subprojeto:

Sintaxe, lógica jurídica e direito: uma análise da relação jurídica no direito penal e civil.
Candidato a Orientador:

Tárek Moysés Moussallem
Candidato a Bolsista:

Danilo Alves Duarte

Resumo: Paralelo ao mundo dos fatos sociais, à realidade social, existe o mundo dos fatos jurídicos, o mundo do direito, composto por regras de conduta que incidem sobre os fatos sociais. A pertença ao sistema jurídico, como sujeito de direito, pressupõe a relação jurídica lato sensu, uma relação erga omnes e generalizada. A relação jurídica stricto sensu, por sua vez, se trata de uma relação definida e específica que nasce entre sujeitos, também definidos, acerca de um objeto conforme a incidência da norma sobre tais elementos, ditos elementos da relação jurídica. A relação jurídica stricto sensu, guarda um plexo de elementos únicos que variam de acordo com o ramo do direito: direito penal e direito civil. A lógica jurídica, também denominada deôntica, é uma ciência ainda recente, oriunda do século XX, e ainda não explorada efetivamente pelos juristas doutrinários nacionais. O trabalho aqui exposto tem como intuito desenvolver uma noção doutrinária da relação jurídica stricto sensu aos moldes do método positivista da lógica jurídica comparando as características pertencentes a cada um dos ramos supracitados. Visa-se aqui a reflexão do método na doutrina nacional. A problemática é o trato de tais elementos na devida classificação acerca das peculiaridades desenvolvida em tais ramos do direito, para fins de didática e aprendizagem do fenômeno na graduação em direito. Palavras chave: Teoria geral do direito. Teoria da relação jurídica. Lógica jurídica. Direito penal. Direito Civil. Direito.
1 Introdução

O ramo do direito penal se dedica aos fatos tidos como crimes, e seus tipos predominam sobre as outras matérias, sendo legado ao direito civil somente o que não for direito de jurisdição