Modelo subprojeto ANDERSON

Subprojeto de Iniciação Científica
Edital:

Edital PIBIC 2011/2012
Título do Subprojeto:

A linguagem e os princípios jurídicos: uma análise da aplicação da teoria de Robert Alexy pelo STF
Candidato a Orientador:

Tárek Moysés Moussallem
Candidato a Bolsista:

Anderson Gonçalves

Resumo: O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma análise teórica fundamentada na Teoria dos princípios e circunscrita dentro de uma óptica do Direito como produto da linguagem. A partir do estudo da Filosofia da Linguagem e da Teoria geral do Direito, pretende-se determinar uma concepção lingüística do Direito capaz de refletir simultaneamente tanto o fenômeno principiólogico quanto o universo das regras jurídicas, e demonstrar a dinâmica própria dos juízos de valor e imperativos resultantes dos princípios jurídicos. Como doutrinador referência desse projeto, Robert Alexy será, em seu “código de razão prática”, o alicerce teórico na constatação de questões polêmicas da Teoria dos princípios. A primeira delas é a própria distinção entre princípios e regras, que é a base em sua teoria da fundamentação no âmbito dos direitos fundamentais. A segunda questão que provoca tonicidade é a falta de desejável clareza conceitual na manipulação dessas espécies normativas. Essas questões determinam importantes pressupostos na solução dos problemas envolvendo a colisão de princípios, os quais são matéria sistematizada na teoria alexyana pela“lei de colisões”. Sob tal prisma, nesse projeto analisar-se-ão algumas das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, nas quais incorreções ou correções argumentativas estejam presentes.

Palavras chave: Teoria dos princípios. Linguagem. Princípios. Valores. Lei de Colisões.

1 Introdução

Não há conhecimento fora dos quadrantes da linguagem e sendo o Direito produto da cultura humana, encontra-se necessariamente plasmado em uma linguagem: a linguagem em sua função prescritiva objetivada na variedade dos textos normativos (linguagem-objeto) e a