Norberto Já Qualificado Nos Autos Do Processo Nº

539-34 e Cédula de Identidade n. 6ª/R – 535.749 – SSI - SC, e por seu advogado e procurador infra-assinado (doc. 01 - anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 550, do Código Civil, e 942, do Código de Processo Civil, propor presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO expondo e requerendo o que segue: 1. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSE 1.1. O artigo 485, do nosso Código Civil pátrio, nos fornece o conceito de possuidor,…

Coatora: Colenda 00ª Turma do e. Superior Tribunal de Justiça [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE(LIMINAR) – RÉU PRESO ] O advogado BELTRANO DE TAL, brasileiro, casado, maior, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde receberá intimações, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, sob a égide dos arts. 648, inciso II, da Legislação Adjetiva Penal c/c art. 5º,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS PROCESSO Nº. 234.2008 NORBERTO, já qualificado nos autos do processo supra, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro no artigo 396, do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Pelos fatos e fundamentos que passa a expor: No dia 31 de dezembro de 2004, durante uma festa de Ano Novo…

Cuida-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra A. J. de S. V., devidamente qualificado nos autos, por incidência comportamental no artigo 155,§4º, IV, do Codex Penal, em face de, “na data de 09 de outubro de 2007, por volta das 10h, na Rua Bom Jesus, nº 05-A, Vila Luizão, nesta cidade, ter arrombado a porta da residência da senhora F. da C.C. e dali subtrair uma mesa de vidro que revendeu pela quantia de R$ 15,00 (quinze reais) a um comerciante na Vila Luizão”. Noutro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA CIDADE. Ação Penal Proc. nº. 7777.33.2222.5.06.4444. Autor: Ministério Público Estadual Acusado: João das Quantas [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE – RÉU PRESO ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 112233, comparece o Acusado, com todo respeito à presença de Vossa Excelência, na forma do que dispõe o art. 5º, inc. LXV da

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP. PROCESSO Nº 2009.61.03.002659-7 NORBERTO DE MORAIS, já qualificado na Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais que move em face de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por seus advogados que esta subscrevem, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar sua RÉPLICA, pelos fundamentos e fatos a seguir…

Considerações gerais A sentença penal condenatória é aquela que reconhece a responsabilidade criminal do acusado em decorrência de infração a uma norma penal incriminadora, imputando-lhe, em conseqüência, uma pena. O art. 387, caput, do Código de Processo Penal (CPP) estabelece o conteúdo específico da sentença penal condenatória. Exige-se, assim, comprovação plena acerca da autoria e da materialidade do delito imputado, não bastando um mero juízo de possibilidade ou probabilidade.…

alegações finais em regra são realizadas oralmente. Excepcionalmente poderá ser apresentadas por MEMORIAL. Ela pode ser apresentada pela acusação e pela defesa, narrando as respectivas teses (de acusação e defesa), de acordo com o que foi provado no processo. Esta peça visa convencer o julgador pela procedência ou improcedência do pedido em atenção as provas que foram produzidas. O objetivo neste momento, requer alguns cuidados formais que garantam a eficácia da peça como veículo…

QUARTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Autos do processo nº (número) Ação declaratória da existência de união estável Julia (sobrenome) já qualificada nos autos supraepigrafados, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil, apresentar RÉPLICA à contestação apresentada nos autos da ação em epígrafe que move contra (herdeiros de Jonas – nomes completos), já qualificados, com base nos fundamentos de fato e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DISTRITAL DE MANGABEIRA EM JOAO PESSOA PARAIBA. U R G E N T E - RÉU PRESO. Ação Penal Proc. nº. 0004934-27.2014.815.2003. Fulano de tal, brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF 113.959.364-12, filho de Maria Sandra de Oliveira e de José Ailton de Lima, residente na Rua João Costa da Silva, Bloco M1, apto 304, Mangabeira VII, nesta Capital vem, com o devido respeito à