Sentenca penal

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Cuida-se de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra A. J. de S. V., devidamente qualificado nos autos, por incidência comportamental no artigo 155,§4º, IV, do Codex Penal, em face de, “na data de 09 de outubro de 2007, por volta das 10h, na Rua Bom Jesus, nº 05-A, Vila Luizão, nesta cidade, ter arrombado a porta da residência da senhora F. da C.C. e dali subtrair uma mesa de vidro querevendeu pela quantia de R$ 15,00 (quinze reais) a um comerciante na Vila Luizão”.
Noutro excerto o Ministério `Público aduz que, “segundo declarações da vítima e assim confessado pelo próprio denunciado, tratava-se da terceira vez que, dias antes, ele invadira a citada residência, de onde também havia subtraído um televisor marca CCE, 14 polegadas e um botijão de gás.”(sic)
A persecução criminalteve início com a prisão em flagrante do acusado (fls. 06/10).
Auto de apresentação e apreensão às fls. 15.
Auto de avaliação às fls. 24.
Recebimento da denúncia às fls. 53/55.
O acusado foi qualificado e interrogado às fls. 73/75.
Defesa escrita às fls. 87/95.
Durante a instrução criminal foi ouvida apenas a testemunhas J. R. F.(fls.107110),
O MINISTÉRIO PÚBLICO, em alegações finais, pediua desclassificação da imputação para, uma vez que se caracterizou o crime de furto privilegiado. (fls.111/113)
A defesa, de sua parte, pediu:
I – que fosse reconhecida a insignificância da lesão;
II – que, se for superada essa tese, que seja reconhecido o crime privilegiado;
III – que seja desconsiderada a qualificadora decorrente do arrombamento, à falta de prova pericial;
IV – que sejareconhecida a atenuante decorrente da confissão do acusado; e, por fim, na hipótese de condenação, que seja substituída a pena privativa de liberdade, por restritiva de direitos.
Relatados. Decido.01.00. Tratam os autos de ação penal que move o MINISTÉRIO PÚBLICO contra A. J. DE S. V., por incidência comportamental no artigo 155, §4º, I, do CP, em face de ter subtraído uma mesa de vidro da residênciade F. da C. C., no dia 29 de outubro de 2007, por volta das 10h00, na Rua Bom Jesus, nº 05-A, Vila Luizão, nesta cidade.
02.00. A persecução criminal, como de praxe no sistema processual brasileiro, desenvolveu-se em duas etapas distintas – sedes administrativa e judicial.
03.00. Na primeira sede assoma, com especial relevância, o auto de prisão em flagrante do acusado (fls.06/10).
04.00. Damencionada peça (auto de prisão flagrante) entrevejo, com destaque, os depoimentos do acusado, da ofendida e do condutor.
05.00. O acusado confessou o crime, admitindo, inclusive, que já tinha subtraído, em outra oportunidade, um botijão de gás e uma televisão CCE da ofendida.(fls.09/10)
06.00. A ofendida também foi ouvida na mesma sede, e confirmou a ocorrência do furto da mesa de sua casa,tendo, antes, registrado o furto de uma televisão, marca CCE, de 14 polegadas, e um botijão de gás.(08)
07.00. Dos autos consta, ademais, o auto de apreensão e restituição dos bens antes mencionados, furtados da residência da ofendida e vendidos a diversas pessoas pelo acusado.(fls.15)
08.00. Os bens subtraídos foram avaliados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
09.00. Com essas provas,coligidas em sede extrajudicial, o MINISTÉRIO PÚBLICO ofertou denúncia contra o acusado, a quem imputou a autoria do crime de furto, qualificado, em face da subtração de uma mesa.
10.00. O acusado, citado, foi ouvido nesta sede, sob todas as garantias, inclusive a de permanecer calado.
11.00. Do depoimento do acusado, colho às fls. 73/75, os seguintes fragmentos:
I – que não é verdadeira aimputação que lhe é feita;
II – que uns meninos lhe entregaram pra vendar a res furtiva;
III – que não sabia que era objeto de furto;
IV – que, em verdade, só fez a entrega do bem a quem o comprou do furtador;
V – que recebeu cinco reais pelo freto;
VI – que quando foi agarrado confessou o crime, pois não tinha mais o que fazer; e
VII – que os verdadeiros furtadores tiraram o time de campo e foi...
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