Posse

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Origem
Segundo a Teoria de Niebuhr (adotada por Savigny)
A posse surgiu com a distribuição, a título precário, de terras conquistadas pelos romanos, passando a ser um estado de fato protegido pelo interdito possessório.
Segundo a Teoria de Ilhering
A posse é conseqüência do processo reivindicatório.
Conceito
Para Ilhering, cuja teoria o nosso direito positivo acolheu, posse é conduta dedono. Sempre que haja o exercício dos poderes de fato, inerentes à propriedade, existe a posse, a não ser que alguma norma diga que este exercício configura a detenção e não a posse. O conceito desta, no direito positivo brasileiro, indiretamente não é dado pelo artigo 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor "todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderesinerentes à propriedade".
Como o legislador deve dizer em que casos esse exercício configura detenção e não posse, o artigo 1.198 proclama: " Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com o outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas". E no parágrafo único estabelece presunção juris tantum de detenção: "Aquele que começou acomportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário". Complementa o artigo 1.208, prescrevendo: Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade". Portanto, o conceito de posse resultada conjugação dos três dispositivos legais mencionados.
Natureza Jurídica
Bastante controvertido é o tema concernente à natureza da posse. Seria ela um fato ou um direito?
Dividi-se a doutrina em três correntes.
A primeira sustenta que a posse é um fato, sendo seus sequazes Windscheid, Trabucchi, Van Wetter, Voet, De Filipis, Donellus, Cujacius.
A segunda, amparada por Savigny, Merlim,Lafayaette, Wodon, Namur, Domat, Ribas, Laurent, Pothier, entende que a posse é um fato e um direito. Para essa concepção, considerada em si mesma (em sua essência) ela seria um fato e quanto aos efeitos por ela produzidos - a usucapião e os interditos - um direito, incluindo-se devido a sua dupla natureza, no rol dos direitos pessoais porque para essa escola subjetivista, os interditos possessóriospertencem à teoria das obrigações, com ações ex delicto, que têm por fundamento a posse que é, por sua vez, condição necessária para a existência das mencionadas ações.
A terceira corrente, encabeçada por Ilhering, Teixeira de Freitas, Cogliolo, Demolombe, Stahl, Ortolan, Puchta, afirma que posse é um direito. Ou, como profere Ilhering, é o interesse juridicamente protegido, uma vez que é condiçãoda econômica utilização da propriedade. Seria a posse a instituição jurídica tendente â proteção do direito de propriedade, pertencendo ao âmbito do direito das coisas, entre os direitos reais.
Resumidamente:
a) Posse é um fato para Windscheid, Trabucchi, Van Wetter, Cujacius etc.
b) Posse é um fato e um direito para Savigny, Lafayette, Domat, Ribas, Laurent, Pothier etc.
c) Posse é umdireito para Ilhering, Teixeira de Freitas, Cogliolo, Demolombr, Sthal, Ortolan, Puchta etc.
Para a maioria de nossos civilistas é um direito real devido ao seu exercício direto, sua oponibilidade erga omnes e sua incidência em objeto obrigatoriamente determinado.
Elementos

• Posso direita ou imediata: é a daquele que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de contrato (a posse dolocatário, por exemplo que a exerce por concessão do locador - CC artigo 1.197)
• Posse indireta ou mediata: é a daquele que cede o uso do bem ( a do locador, por exemplo). Dá-se o desdobramento da posse. Uma não anula a outra. Nessa classificação não se propõe o problema da qualificação da posse, porque ambas são posses jurídicas (jus possidendi) e tem o mesmo valor.


• Posse justa: é a não...
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