No Que Se Refere à Classificação Dos Créditos Na Falência

clara de seu conteúdo. Sua resposta Sem resposta Questão 4: Nota: Não gerada É possível afirmar a respeito do direito empresarial estudado na web aula que: Alternativas 1 - A atual legislação empresarial traz a possibilidade de se pedir falência, recuperação de empresas e concordata. 2 - O princípio da preservação da empresa não é relevante para os estudos da legislação da recuperação de empresas. 3 - A fase preambular é um acontecimento existente na recuperação extrajudicial…

FALÊNCIA JUNDIAÍ MAIO / 2008 Integrantes Sumário 1 ÂMBITO DA INCIDÊNCIA: QUEM ESTÁ SUJEITO A LEI DE FALÊNCIAS 4 1.1 SUJEITO PASSIVO E SUJEITO ATIVO 5 2 OBJETIVOS DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS 6 3 HIPÓTESES DE DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA 7 3.1 IMPONTUALIDADE INJUSTIFICADA 7 3.2 FRUSTRAÇÃO DE EXECUÇÃO 8 3.3 PRÁTICA DE ATO DE FALÊNCIA 9 4

FALIMENTAR 1. FALÊNCIA CONCEITO DE FALÊNCIA Falência é a execução concursal do devedor empresário. FALÊNCIA é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de um empresário declarado falido – pessoa física ou jurídica – é arrecadado, visando o pagamento da universalidade de seus credores, de forma completa ou proporcional. É um processo judicial, complexo que compreende a arrecadação dos bens, sua administração e conservação, bem como à verificação e o acertamento dos…

Professor-membro SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..........................................................................................7 2. ORIGEM HISTÓRICA DO INSTITTUTO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL .........................................................10 2.1 Origem Histórica do Instituto da Falência .................................10 2.1.1 Direito Romano ............................................................................11 2.1.2 Idade Média…

trabalhista, derivadas de acidente de trabalho, bem como credores proprietários fiduciário de bens moveis ou imóveis, arrendador mercantil, proprietário ou promitente vendedor de imóvel com clausula de irrevogabilidade ou com reserva de domínio. Para tais créditos, prevalecerão os direitos de propriedade e as condições contratuais. O doutrinador Mamede (2010, p. 202), subdivide a recuperação extrajudicial em ordinária e extraordinária, com base nos artigos 161 e 163 da lei falimentar.…

Recuperação e Falência – Lei 11.101/05 Recuperação da Empresa Processo de recuperação Judicial Homologação Judicial de Plano de Recuperação Extrajudicial Processo Judicial de Falência do Empresário Bibliografia Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – vol. 3 Sergio Campinho – Falência e Recuperação da Empresa (+ completo) Manoel Justino Bezerra Filho – Lei de Recuperação de Falência Comentada Lei 11.101/05 Art.1 disciplina a recuperação extrajudicial e a falência…

da retirada do mercado da empresa inviável. Isso porque não é possível querer que se mantenha uma empresa a qualquer custo, pois quando os agentes econômicos que exploram a atividade não estão aptos a criar riqueza e podem prejudicar a oferta de crédito, a segurança e a confiabilidade do tráfico mercantil, devem ser retirados do mercado o mais rápido possível para o bem da economia como um todo, sempre com a finalidade de evitar a criação de maiores problemas[9]. Manter empresas…

FALÊNCIA - XV I - Introdução: - Constitui o patrimônio do devedor a garantia dos credores, e, em assim sendo, não cumprindo o devedor com as suas obrigações, poderá o credor promover perante o Poder Judiciário a execução de bens do patrimônio do devedor para a satisfação do seu crédito. Todavia quando o devedor possui um patrimônio menor do que as suas dívidas, poderão vir a ocorrer injustiças, se um dos credores, antecipando-se aos demais, de uma mesma categoria de crédito,…

1 DISCIPLINA: EMPRESARIAL III (Falência e Recuperação de Empresas) CARGA HORÁRIA: 40 horas-aula. PROFESSOR: ANDRÉA AMARAL PROGRAMA DA DISCIPLINA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: UNIDADE I: CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. NOÇÕES GERAIS. ORIGENS HISTÓRICAS DO DIREITO FALIMENTAR BRASILEIRO CRISE DA INSOLVENCIA - Era visto antigamente como Caráter Repressivo da Legislação Falimentar (tratava como um crime, conduta desonesta, fraudulenta do devedor, caráter de punição) - Aplicação a qualquer tipo de…

TITULOS DE CRÉDITO Título : Títulos de Crédito. Teoria Geral dos Títulos de Crédito. Conteúdo : Definição de titulo de crédito : Título de credito é um documento formal com força executiva, representativo de dívida liquida e certa, de circulação desvinculada do negócio que o originou. Títulos cambiais e títulos cambiariformes: As cambiais genuínas ou básicas são a letra de câmbio e a nota promissória. Todos os demais títulos de credito, como o cheque, a duplicata, o conhecimento de…