Titulos e creditos

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  • Publicado : 17 de agosto de 2012
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TITULOS DE CRÉDITO
Título : Títulos de Crédito. Teoria Geral dos Títulos de Crédito.
Conteúdo :
Definição de titulo de crédito : Título de credito é um documento formal com força executiva, representativo de dívida liquida e certa, de circulação desvinculada do negócio que o originou.  
Títulos cambiais e títulos cambiariformes: As cambiais genuínas ou básicas são a letra de câmbio e a notapromissória. Todos os demais títulos de credito, como o cheque, a duplicata, o conhecimento de depósito, a cédula de credito à exportação, e muitos outros, são apenas assemelhados ou cambiriformes, na designação de Pontes Miranda. As regras da letra de cambio e da nota promissória aplicam-se aos títulos de cambiriformes, em tudo que lhes for adequado, inclusive a ação de execução. 
Característicasdos títulos de credito:
a)     Documentalidade – o titulo de credito é sempre um documento, necessário para o exercício do direito que representa; 
b) Força executiva o titulo de crédito tem força idêntica a uma sentença judicial transitada em julgado, dando direito diretamente ao processo de execução;  
c)     Literalidade – o titulo de crédito pelo que nele esta escrito, não se podendoalegar circunstância não escrita; 
d)    Formalismo – o titulo de credito é formal. Em principio, se faltar uma palavra que por lei nele deveria necessariamente constar, o documento não valerá mais como titulo de credito;
 e)     Solidariedade – todas as obrigações constantes do titulo são solidárias;
 f)      Autonomia – a autonomia é a desvinculação da causa do titulo em relação a todos oscoobrigados; 
g)     Independência – a independência é uma extensão da autonomia, significando a desvinculação entre os diversos coobrigados, um em relação ao outro; 
h)     Abstração – a abstração nada mais é do que um aspecto da autonomia. O próprio titulo também é desvinculado da causa .  
i) Circulação - Características básicos dos títulos de créditos é a sua circulação, vez que têm eles por fimfacilitar as operações de credito e a transmissão dos direitos neles incorporados. A transmissão dá-se regulamente pela tradição ou pelo endosso, a terceiro de boa-fé.
Formalismo dos títulos de créditos:
Os títulos de créditos são formais. No seu contexto devem constar os dados obrigatórios previstos em lei. De um modo geral, devem eles conter os seguintes elementos: 
a)     a denominação,conforme o caso, em vernáculo ou expressão equivalente ma língua em que foram emitidos: “Letras” ou “Letra de Cambio”,” Nota Promissória”, “cheque”, “Duplicata” etc.; 
b)    o mandado (na letra e no cheque), ou a promessa (promissória). Pura e simples, de pagar uma quantia determinada, expressa em algarismo e/ou por extenso; 
c)     o nome de quem deve pagar (sacado);
 d)    o numero de umdocumento do devedor (RG.CGC ou CPF, título eleitoral ou carteira profissional ); 
e)     a indicação do lugar em que o pagamento se deve efetuar; 
f)      a época do pagamento; na omissão, o titulo passa a ser à vista (art. 889, parágrafo 1º, CC); 
g)     A indicação da data e do lugar em que o título é passado; 
h)     O nome da pessoa a quem ou a ordem, de quem deve ser pago o título;  i)       A assinatura de quem passa o título (sacador ou subscritor); 
j)       o numero de ordem , o numero da fatura, o domicilio do vendedor e do comprador, n caso das duplicatas.
A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou protesto (Súmula 387 do STF);
Os títulos podem ser emitidos por computador (art. 889, parágrafo 3º CC). Teoria Geral dos Títulos de Crédito.
• Legislação pertinente: 
No que se refere às letras de cambio e notas promissórias, vigora entre nós, como estatuto cambial básico, a lei Uniforme de Genebra, ou.Mais precisamente, a Lei Uniforme das Letras e Promissória. Mas à parte em que não foram derrogadas, subsistem ainda certas leis anteriores sobre o assunto, como o Decreto 2.044, de...
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