No Que Se Refere A Forma De Regime De Governo O Brasil Atualmente Vigora A

textos constitucionais do Brasil, desde a Constituição Imperial de 1824 até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988.Outrossim, possui o intuito de demonstrar a construção do controle concentrado da constitucionalidade no direito brasileiro e o consequente crescimento da importância conferida ao Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição.A metodologia utilizada consiste na demonstração da evolução da experiência constitucional brasileira no que se refere ao…

HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO  Conselho Editorial EAD Dóris Cristina Gedrat (coordenadora) Mara Lúcia Machado José Édil de Lima Alves Astomiro Romais Andrea Eick Obra organizada pela Universidade Luterana do Brasil. Informamos que é de inteira responsabilidade dos autores a emissão de conceitos. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº .610/98 e punido pelo Artigo 184 do Código Penal.  APRESENTAÇÃO

comunidade, faltando uma regulamentação para tal movimento no Serviço Público. Portanto, a presente pesquisa analisa a “Lei de Greve”, pois de certa forma é aplicada aos servidores também, mas há uma mora legislativa que cerca uma injusta situação. Ao longo da pesquisa é discorrido sobre a história da greve, conceito, natureza jurídica, o regime jurídico dos servidores públicos, seus direitos e deveres e suas responsabilidades. Posteriormente, foi utilizado o método dedutivo, sendo…

objeto é o bem privado, cuja divisão se dá por meio de uma igualdade proporcional. Estabelece-se por uma repartição feita pelo grupo social ao particular, conforme a necessidade, o mérito e a importância de cada indivíduo. As pessoas não são vistas de forma assemelhada, como na justiça comutativa. Na distributiva ocorre um tratamento diferenciado. Tem-se, como exemplo, o imposto sobre grandes fortunas, que incidirá sobre um grupo restrito de pessoas, quando de sua criação. Geral ou…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU Jacqueline Veneroso Alves da Cunha UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Carlos Eduardo Facin Lavarda UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU RESUMO A Lei das S/A no Brasil sofreu diversas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 que possibilitaram melhorar as formas de evidenciação do patrimônio das entidades. Essas alterações refletem diretamente nas atividades desenvolvidas pelos profissionais contábeis que executam e são responsáveis pela…

18 anos. Porém, não se trata apenas da simples contagem do tempo: questões muito mais complexas estão envolvidas nesta discussão, que não se esgotaria nem em dois anos de debates. Recentemente, uma pesquisa encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional (e cujos resultados foram divulgados no início deste mês) mostrou que a opinião pública está tendendo a defender o rebaixamento da maioridade penal para 16 anos: 89% dos entrevistados querem a redução, de acordo com o levantamento,

os aspectos positivos e negativos, trabalhados nos artigos e identificados pelos grupos, dessa nova forma de interpretar o Direito. REGISTRO DAS ANÁLISES CRÍTICAS E DAS DISCUSSÕES DOS ARTIGOS O Professor Doutor Dimitri Dimoulis é um tanto quanto ousado em seu artigo intitulado “Anotações sobre 'Neoconstitucionalismo' (e sua crítica)”. Explicamos: o “Neoconstitucionalismo” a que ele se refere é o célebre artigo “Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do direito” de autoria…

CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE: ELEMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REGIME JURÍDICO SUI GENERIS DE PROTEÇÃO Juliana Santilli, Promotora de Justiça, do Ministério Público do Distrito Federal, sócia-fundadora do Instituto Socioambiental e mestranda em Direito e Estado pela Universidade de Brasília 1. Conhecimento tradicional associado à biodiversidade: afinal, do que estamos falando? É importante delimitar o objeto de nosso estudo: os conhecimentos…

......2 Primeiro Movimento Político GLS......................................................................3 Primeiro Movimento Político GLS no Brasil......................................................3 Ultrapassando as Fronteiras do Gueto..............................................................6 Conquistas Sociais e Políticas no Brasil...........................................................7 Lutando Contra o Preconceito/Homofobia................................................

os rumos da ciência. A teoria da relatividade geral substituiu a lei da gravidade de Newton. Enquanto em Newton a gravidade é uma força invisível que atua a distância, atraindo os corpos celestes, em Einstein, a matéria curva o espaço-tempo, de forma que os planetas “rolem” em suas bordas. É como se o espaço fosse uma superfície emborrachada, deformada pelo peso das estrelas, atraindo outros astros para os cantos da depressão. Já a teoria da relatividade especial, expressa pela…