Lei das s/a

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AS ALTERAÇÕES DA LEI DAS S/A SOB A ÓTICA
DOS PROPRIETÁRIOS DE ORGANIZAÇÕES DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Silene Rengel
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
Jacqueline Veneroso Alves da Cunha
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Carlos Eduardo Facin Lavarda
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
RESUMO
A Lei das S/A no Brasil sofreu diversas alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/07 que possibilitaram melhorar as formas de evidenciação do patrimônio das entidades. Essas alterações refletem diretamente nas atividades desenvolvidas pelos profissionais contábeis que executam e são responsáveis pela escrituração contábil das empresas. Entre as modificações introduzidas estão novos critérios de avaliação de ativos e passivos, novas demonstrações contábeis e a obrigatoriedade da observância da primazia da essência sobre a forma. Este estudo tem por objetivo identificar e analisar as percepções dos proprietários de organizações de serviços contábeis do Estado de Santa Catarina sobre as alterações na Lei 6.404/76 introduzidas pela Lei 11.638/07. Trata-se de uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, utilizando como procedimento técnico pesquisa de levantamento ou survey com aplicação de questionário aos proprietários de todas as organizações de serviços contábeis do
Estado de Santa Catarina. A amostra dessa pesquisa resultou em 96 questionários respondidos. Os resultados da pesquisa demonstraram que na opinião e entendimento dos respondentes as recentes alterações na Lei 6.404/76, têm significativo reflexo sobre as atividades desenvolvidas pelas organizações de serviços contábeis de Santa Catarina.
Palavras-chave: Lei 11.638/07. Organizações de serviços contábeis. Lei das S/A.
1 INTRODUÇÃO
Desde 1976 vigora no Brasil a Lei 6.404, mais conhecida como a Lei das Sociedades por Ações ou Lei das Sociedades Anônimas, ou ainda, Lei das S/A, que juntamente com outros atos normativos emanados do Conselho Federal de