Negativa Greve

Efetivo exercício do direito de greve: a Constituição Federal prevê o direito nos artigos 9º (trabalhadores privados) e 37, VII (servidores públicos). Os servidores públicos ainda não têm legislação que regulamente o direito. Os trabalhadores privados têm o seu direito de greve regulado pela Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, mas a liberdade ao exercício do direito ainda é muito reprimida. O que não se pode olvidar é que, mais do que um fato jurídico, a greve é um fato social. A PEC…

Economist fala sobre a greve dos metroviários na capital paulista. De acordo com o jornal, “as coisas em São Paulo foram agravadas pela greve”. A matéria diz que a paralisação afetou a vida dos paulistas e também o trânsito, causando “muito mais engarrafamentos em ruas já congestionadas”. Em seguida a matéria diz que “a multidão infeliz de Guarulhos” foi atingida duplamente pela greve. Primeiro pelas filas formadas nos pontos de táxi e segundo pelo congestionamento causado pela greve. A…

desses institutos e seus sistemas de uso; Estabelecemos informações relevantes acerca das imprecrições trabalhistas e casos em que esta possa vir a ocorrer; Visamos as atitudes e condutas anti sindicais que buscam de promoção gradativamente negativa referente aos direitos difusos e coletivos dos colaboradores, logo este um ato perigoso para os empregadores e inconstitucional; Compreendemos também que por mais que seja um direito amplo, justificado de forma tácita em nossa…

interpretação da lei, dos acordos coletivos, das convenções coletivas e das sentenças normativas no chamado dissídio coletivo de natureza jurídica, reconhecido pela doutrina e jurisprudência. Temos ainda o dissídio coletivo para a declaração da abusividade da greve, que na sua própria denominação encerra a finalidade a que se destina. 2. A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO Inicialmente o que a sociedade espera é a solução negociada do conflito coletivo de trabalho, tanto…

preciso que os oprimidos existam, para que eles existam e sejam “generosos”. Os prisioneiros do mito da caverna estão algemados, as algemas representam os pré-conceitos e pré-juízos das pessoas comuns. O fato das algemas representarem a forma negativa, pode-se dizer que ali é representada por não reconhecer a própria ignorância, deixando assim de procurar novos caminhos e alternativas para que possamos nos distanciarmos de um mundo costumeiro e sensível. No filme um grupo vivia em…

ensurdecedoras das marteladas dos sinais... Durante todo o processo de adaptação Maheu vai explicando toda as situações para o rapaz que ainda não se acostumou com tanta novidade negativa. O trabalhador recém chegado se incomoda com a realidade que aqueles operários vivenciam, desta forma ele começa a estimular os operários a promoverem uma greve, no intuito de reinvidicarem melhores condições de trabalho e aumento dos salários. Mas antes de tomarem tal atitude, os operários tentam…

por aquele Plenário de posição intermediária, com início de ativismo sem usurpar propriamente as funções legislativas. Em seguida, foram julgados os MI 607/ES, 708/DF e 712/PA, que versavam sobre a ausência de legislação no que tocava ao direito de greve dos servidores públicos, norma esta inscrita no art. 37, inciso VII da Constituição Federal. Tais julgados foram verdadeiros divisores de águas, tendo em vista que, ante a extrema inércia da regulamentação deste direito constitucional,…

o exercício desse direito). Pensem no direito de greve assegurado constitucionalmente ao servidor público, dependente de regulamentação por lei ordinária específica (CF, art. 37, VII: “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”). De acordo com as considerações acerca das normas constitucionais de eficácia contida e limitada, acima expendidas, podemos afirmar o seguinte: (a) se o direito de greve dos servidores públicos for norma de…

opinião não afetou apenas os grupos que desejavam ter suas ideias veiculadas e discutidas naquele momento. Mais que isso, significou a ausência de um espaço público de debates sobre a vida social, política e cultural brasileira, com repercussões negativas para toda a sociedade. Direitos Sociais Os direitos sociais, assim como os demais, são constituídos historicamente e, portanto, produto das relações e conflitos de grupos sociais em determinados momentos da história. Eles nasceram…

DIREITO MONOGRAFIA JURÍDICA MÓDULO II PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO TEMA: O INSTITUTO DA GREVE NO DIREITO COLETIVO Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz São Paulo, Dezembro de 2.005 JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA O presente estudo tem por escopo elucidar a importância do exercício do direito de greve e a sua forma como de autotutela dos interesses de uma dada classe profissional, sua legitimidade e suas…