O instituto da greve no direito coletivo

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ESCOLA PAULISTA DE DIREITO

MONOGRAFIA JURÍDICA

MÓDULO II PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

TEMA: O INSTITUTO DA GREVE NO DIREITO COLETIVO

Elaborado por: Luís César de Araujo Ferraz

São Paulo, Dezembro de 2.005

JUSTIFICATIVA SOBRE A ESCOLHA DO TEMA

O presente estudo tem por escopo elucidar a importância do exercício do direito de greve e asua forma como de autotutela dos interesses de uma dada classe profissional, sua legitimidade e suas conseqüências nas relações laborais, bem como o “abuso” do exercício desse direito.

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AGRADECIMENTOS

Muitas pessoas me auxiliaram a concluir esta Monografia. Dentre elas peço venia para citar e agradecer a atenção dada por meus pais, o incentivo de sempre seguir adiante e vencer osobstáculos da vida, que nada mais servem do que nos amadurecer e aperfeiçoar naquilo que trabalhamos.

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DEDICATÓRIA

Este trabalho é dedicado a todos os colegas e professores, em especial aos meus pais, que sempre contribuíram para minha formação escolar, dando-me apoio contínuo, tanto financeiro como moral.

Luís César de Araujo Ferraz

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ÍNDICE

Capítulo I – Introdução . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo II – O Instituto da Greve. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Capítulo III – Práticas Abusivas de Greve e sua Responsabilização. . . . . . . . . . 18 Capítulo IV – Conclusão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25Referências Bibliográficas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30

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Capítulo I INTRODUÇÃO

A greve é um fato social oriundo de um ato coletivo, cujo histórico advém da 1ª Revolução Industrial. É causada pelo conflito do capital e das forças de trabalho. A greve constitui a mais importante modalidade de conflito entre as duas forças necessárias àprodução: a maioria fraca e a minoria forte e dominante. O conflito é transformado em controvérsia pelo direito, regulada por normas jurídicas. Podemos dizer que uma negociação coletiva quando não alcança uma situação de pacificação no meio econômico-profissional, poderá fomentar o início de uma greve, onde os trabalhadores irão veicular suas reivindicações, como instrumento de pressão e força. Osconflitos trabalhistas coletivos são solucionados por três formas: 1) autocomposição, que é um ajuste comum de vontades; 2) heterocomposição, onde a questão é solucionada por uma terceira parte, seja por intervenção do judiciário ou por mediação e arbitragem; 3) autotutela, que é uma forma de pressão unilateral.

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O instituto da greve classifica-se como autotutela de interesses, é exercíciodireito das próprias razões acolhido pela ordem jurídica1. Esse fato ou fenômeno ontologicamente coletivo afeta as relações bi-individuais e plúrimas de emprego e seus antecedentes históricos designavam-na como “recursos anti-sociais” (Carta Política de 1.937). Atualmente a greve é um direito assegurado aos trabalhadores e vem disciplinada pela Lei nº 7.783/99. A prática da greve pelo empregador,denominada lock out paralisação provisória das atividades da empresa ou um dado setor - é vedado por nosso ordenamento. Muito embora alguns Autores definirem a greve como sendo uma liberdade decorrente do exercício de uma atividade lícita, o entendimento mais sensato nos parece o do professor Sérgio Pinto Martins que a define como sendo um direito subjetivo do trabalhador, dado a previsão constitucionaldo instituto2. Para o Mestre Valentin Carrion, a greve no Brasil, após a Constituição Federal de 1.988 leva à primeira constatação que, mais que em outros países, o fenômeno, como instituto jurídico nada tem de definitivo, não só por ser extremamente sensível a evolução como pela falta de vivência política3.
DELGADO, Maurício Godinho, Curso de Direito do Trabalho, 4ª edição, São Paulo:...
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