Na Qualidade De Advogado De José Maria Escolha Dentre O

Coordenação Nacional do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 -…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS FELIPE ANTONIO COLOMBINO GIZELLE MARIA MIRANDA DAMACENA LAIS SOARES DA CRUZ NAYARA MACHADO RANCANELLI RENAN NASCIMENTO SILVA RODRIGO COUTINHO BARROS QUAL É O GRAU DE SATISFAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E ALUNOS DA ÁREA CONTÁBIL DIANTE DESSA NOVA REGRA DE OBTENÇÃO DO REGISTRO JUNTO AO CRC CARIACICA 2012 FELIPE ANTONIO COLOMBINO GIZELLE MARIA MIRANDA DAMACENA LAIS SOARES DA CRUZ NAYARA MACHADO RANCANELLI…

econômica da região, tradicionalmente desamparada pelo poder público. José Maria, presidente da Associação de Amigos da Restinga das Flores, passou a investigar em que título se apoiava a pretensão da Nova Antuérpia. Descobriu que o empreendimento tinha sido autorizado por ato administrativo, desprovido de qualquer fundamentação, de autoria do presidente do Instituto Estadual de Proteção do Patrimônio Ambiental. Inconformado, José Maria deseja impugnar judicialmente a construção do…

sua profissão, atingindo toda profissão. Ao falamos de ética profissional estamos nos referindo ao caráter normativo e até jurídico que regulamenta determinada profissão a partir de estatutos e códigos específicos. Assim temos a ética médica, do advogado, do biólogo, do psicólogo, do químico, etc., relacionada em seus respectivos códigos de ética. Em geral, as profissões apresentam a ética firmada em questões relevantes que ultrapassam o campo profissional em si, como o aborto, pena de…

modo geralExemplo de obrigação de resultado: Cirurgia plástica embelezadora.MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES(Arts. 233 a 285, CC)OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA(Arts. 233 a 242, CC)Na obrigação de dar coisa certa, o bem é identificado na sua quantidade, qualidade e espécie.Princípio da identidade da coisa devida (art. 313, CC)Princípio da gravitação jurídica (art. 233, CC)Princípio res perit dominoEx. entregar 1 veículo automotor da marca Volkswagen, modelo Gol, cor branca, ano 2000, placa XXX…

FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES Belém 2012 FACULDADE DE BELÉM – FABEL CURSO DE DIREITO ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK A…

A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS Raphael Sznajder Advogado formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Membro da Academia Brasileira de Direito Processo Civil; Especialista em International Arbitration Law pela University of Califórnia; Associado ao escritório Lucon Advogados. INTRODUÇÃO Sabe-se que o conflito é inerente à condição humana no convívio…

judiciário diversas orientações básicas para sua organização tais como: Art. 96. Compete privativamente: I. Ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito no mínimo três anos de atividade jurídica; II. Promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento; III. Aferição do merecimento…

observância dos preceitos legais e caracterizando como crime o não cumprimento dessas normas. Para Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2013, p.370): “Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a celebração do…

República editar decreto para tornar inválida a lei no âmbito da administração pública. C) Ao Senado Federal suspender a execução da lei, total ou parcialmente, conforme o caso, desde que a decisão do Supremo Tribunal Federal seja definitiva. D) Ao Advogado-Geral da União interpor o recurso cabível para impedir que a União seja compelida a cumprir a referida decisão. 3. A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de…