União homoafetiva
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FACULDADE DE BELÉM – FABELCURSO DE DIREITO
ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS
JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK
MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK
A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES
Belém
2012
FACULDADE DE BELÉM – FABEL
CURSO DE DIREITO
ADEMILTON FRANCISCO DOS SANTOS
JOSÉ LUIZ MAIA RUSSO BENDELAK
MAISA GABY MUTRAN RUSSO BENDELAK
A DISCUSSÃO SOBRE A NOÇÃO DO ESTADO LAICO E OS NOVOS MODELOS FAMILIARES
Belém
2012
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO...................................................................................................................4
INTRODUÇÃO........................................................................................................................5
2. ESTADO LAICO E DEMOCRACIA..................................................................................6
3. OS NOVOS PARADIGMAS DA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA: Sociodiversidade e multiculturalismo como sustentáculo legislativo........................................6
4. AS MODALIDADES DE FAMÍLIAS À LUZ DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988...................................7
5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO DIREITO DAS FAMÍLIAS.. ......8
5.1. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana........................................................................9
5.2. Princípio da igualdade e respeito à diferença.....................................................................10
5.3. Princípio da solidariedade familiar....................................................................................11
5.4. Princípio da