Bacharel

OAB – 2ª FASE (X EXAME) DIREITO CIVIL MONITORIA 05/06/13 Peça Prático Profissional Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da permitida para o local do acidente e seu veículo, conforme atestado em vistoria levada a cabo pelo órgão competente, não estava com o sistema de freios em ordem. Rubens, por sua vez, observava regularmente as leis de trânsito e seu veículo estava em perfeitas condições, mas ainda assim atingiu Júlio. Por causa dos danos causados a seu veículo, Júlio moveu ação, pelo rito próprio, contra Rubens, objetivando o recebimento da indenização correspondente. Na qualidade de advogado de Rubens, atue em seu favor oportunamente. Considere que a ação tramita a perante a 2 Vara Cível da Comarca de Santos, local do acidente. Questão 1 Jair grande proprietário de terras descobre através de um amigo que um de seus terrenos será invadido pelo Movimento dos Sem Terra. Em razão disto, vem perante ao Judiciário requerer que seja concedida tutela que proteja a sua posse em relação ao terreno. Porém, devido a demora do Judiciário a invasão ocorre sem que a tutela pleiteada por Jair seja concedida. Diante dos fatos narrados pergunta-se: a) Qual foi o…

ordenadamente. Nesse sentido, importa destacar que o problema aqui analisado – das 59 ações populares propostas contra o Conselho Administrativo Fiscal (CARF), como será detalhado no tópico seguinte – não está apenas no CARF, mas nele aparece, porque é a instância mais democrática e transparente no processo de formação do crédito tributário federal. A patologia está na cultura do segredo da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB5, que implica a falta de transparência: (i) das…

portanto, tem o direito ou dever de transferir, de alienar a soberania em favor de uma pessoa, de um grupo de pessoas ou de uma famlia para que governem a sociedade.Observa-se que essa teoria da soberania alienvel foi uma tentativa daqueles que queriam conciliar a monarquia com as doutrinas democrticas para salvar alguns tronos. Alm disso, a influncia de Rousseau teve guarida em quase todas as Constituies modernas sendo a base do pensamento poltico contemporneo. Tambm foi enorme sua…

tutela ou da curatela. Se capaz, o sujeito pode adquirir direitos pessoalmente ou atravs da representao convencional, que se realiza por mandato (procurao). E incapaz o sujeito, a aquisio do direito pode ser feita por intermdio de ser representante ou assistente. Contudo, h direitos que podem ser adquiridos independentemente do ato do adquirente ou do seu representante, como nas hipteses de avulso (CCB, arts. 1.248, III e 1.251, nicoi) e aluvio (CCB, arts. 1.248, II e 1.250, nico). b)…

gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADITU, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado pelos Professores Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurelio Marin…

por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ IGNACIO BOTELHO DE MESQUITA, pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA TARTUCE, pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADITU, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado pelos Professores Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e…

por ter despertado em mim o gosto pela docência. Ao mestre JOSÉ I GNACIO BOTELHO DE MESQUITA , pela orientação em meu mestrado. À amiga FERNANDA T ARTUCE , pela oportunidade desta obra – e pelos demais projetos. Aos meus alunos, pelo estímulo para a elaboração desta obra – com destaque para os bacharéis da turma de 2004 da FADIT U, que me honraram com a escolha como paraninfo. LUIZ DELLORE PREFÁCIO Honrou-nos muito o convite formulado pelos Professores Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e…

16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: JOSE ALVES PEREIRA ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0000028-16.2015.4.03.6339 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: CELIA RAMOS CARLETO ADVOGADO: SP170780-ROSINALDO APARECIDO RAMOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000198 - 27º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0000035-81.2013.4.03.6305 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO…

INOMINADO RECTE: ANA FERREIRA MEIRA ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA…

penal .............................................................. 18 2.1.1. Princípio do devido processo legal ........................................................ 19 2.1.2. Verdade processual ............................................................................... 19 2.1.3. Publicidade dos atos processuais.......................................................... 20 2.1.4. Contraditório…