Na Qualidade De Advogado De Rubens Atue Em Seu Favor Opo

que contenha condenação genérica, proceder-se-á primeiro à sua liquidação. § 2º. Quando na sentença há uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta. Durante o cotidiano do advogado, surgem documentos para serem cobrados, porém muitos desses títulos executivos, muitas vezes se encontram prescritos, como o cheque, a nota promissória e letra de câmbio, ou com sua formalização contendo falhas, levando-os a serem…

preceitos legais atinentes à celebração do casamento. Parágrafo único - Será também gratuita a habilitação para o casamento, inclusive os documentos necessários, quando o requisitarem os Juízes Criminais ou de menores, nos casos de sua competência, em favor de pessoas necessitadas. Artigo 147 - O reconhecimento dos filhos naturais será isento de quaisquer selos ou emolumentos, e a herança, que lhes caiba, ficará sujeita, a impostos iguais aos que recaiam sobre a dos filhos legítimos.” 18…

0004 Requerente: Claudia Maria Luz Coelho Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Claudicia Silva Amorim Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Ceny Ribeiro Soares Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Daniel Ramos Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dalva Bento de Oliveira Advogado: Antônio Augusto Souza Dias(OAB/RO 596) Requerente: Dersuelia Lacerda Santos Advogado: Antônio Augusto Souza…

e instituições de direito 43 2.5.1 A Constituição brasileira de 1988 45 2.5.2 A relevância das instituições de Direito 46 2.6 O processo de escolha dos legisladores, qualidade do sistema eleitoral e da produção legislativa brasileira. 2.6.1 O Sistema Eleitoral 2.6.2 O processo de escolha dos legisladores e a qualidade do sistema eleitoral 2.6.3 Como se elege um senador? 2.6.4 E os deputados e vereadores, como são eleitos? 2.6.5 A Reforma política e eleitoral 2.6.6…

particulares pode fazer injustiças. A eqüidade existe para completar a lei, para abrandar seu excessivo rigor (da lei). “É a feliz retificação de uma justiça rigorosamente legal”. A depender da situação, a justiça pode se transformar em injustiça. Segundo Rubens Nogueira: o juiz só pode decidir por eqüidade, nas situações previstas em lei. Hoje em dia, na prática, ocorre apenas uma interpretação razoável da norma. Exceções: direito penal e tributário. Injustiça – quando se tem o…

O STF admite associaes compostas por pessoas jurdicas (associao de associaes). O STF diz que no tem capacidade postulatria apenas os partidos polticos, confederao sindical e entidade de classe de mbito nacional (necessitam de representao por advogado). A legitimidade ativa a mesma na ADI, ADC e ADPF. Exceo na ADI Interventiva o legitimado apenas o Procurador-Geral da Repblica. Objeto da ADI Limitaes A natureza do objeto (tambm em relao ADC) a essncia, o que significa para o Direito. Deve

tema mais recorrente na ouvidoria CSJT em 2014 Veiculada em 12-12-2014..............................................................................................................94 5.3.5 CSJT divulga o resultado da primeira fase da pesquisa de qualidade no uso do PJe-JT Veiculada em 19-12-2014..............................................................................................................94 15 5.3.6 Presidente do CSJT e do TST assina Acordo de Cooperação Técnica com a…

concederam a honra de vir até suas presenças para uma jornada evolutiva. Dos pais de minha esposa; e dos meus queridos irmãos e irmãs, que sempre me ajudaram e apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e…

que concederam a honra de vir até suas presenças para uma jornada evolutiva. Dos pais de minha esposa; e dos meus queridos irmãos e irmãs, que sempre me ajudaram e apoiaram. Ao caríssimo amigo e confrade, Dr. Mercemiro O. Silva, professor, advogado, grande incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense…

de uma norma de cunho abstrato e geral, tal conforme dispe o art. 84, IV, da CF/88. A regulao consiste na opo preferencial do Estado pela interveno indireta, puramente normativa. A regulao caracteriza certo modelo econmico, aquele que o Estado no assume diretamente o exerccio de atividade empresarial, mas intervm enfaticamente no mercado utilizando instrumentos de autoridade, sendo assim uma opo poltica econmica. Sob certo ngulo, a regulao consiste na utilizao permanente, racional e…