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diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que, na qualidade de Deputado Federal diplomado, estaria imune ao crime especificado. Na qualidade de advogado, que orientação você prestaria a João Vitório? R: Sobre o primeiro argumento, compete ao STF 53, §1 tendo em vista já está diplomado. e sobreo o segundo argumento, depende, teria que seber sobre o teor da injúria, e saber quem é a pessoa, para poder contestar o fato político, a imunidade protege o deputado em q.q. lugar mas p/ que tenha imunidade a faça tem que ter contesto politico, se fosse uma discurção pessoal com pessoa comum não estaria protegido. 5-Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que, na qualidade de Deputado Federal diplomado, estaria imune ao crime especificado. Na qualidade de advogado, que orientação você prestaria a João Vitório? R: Sobre o primeiro argumento, compete ao STF 53, §1 tendo em vista já está diplomado. e sobreo o segundo argumento, depende, teria que…

efeito interpartes pois se trata de controle difuso. c) se for considerada de repercussão geral pelo Plenário do Tribunal a decisão será aplicada aos casos análogos conforme art 543 do CPC e sumulas vinculantes. Semana 5 Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado…

que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que, na qualidade de Deputado Federal diplomado, estaria imune ao crime especificado. Na qualidade de advogado, que orientação você prestaria a João Vitório? Fundamente sua resposta. Tendo o Deputado Federal imunidade formal quanto à prerrogativa de foro a competência os seus crimes serão julgadas tão somente pelo STF realmente a 2ª vara criminal não é competente, no entanto, quanto a…

Paulo: Malheiros, 2004. ------------------------------------------------- ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 3. ed. rev., ampl. e atual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004. Caso 1- Tema: Imunidades Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado…

atribuída, exclusivamente, ao plenário dos tribunais ou ao órgão especial, onde houver. e) A revogação de lei ou ato normativo objeto de ação direta de inconstitucionalidade não implica perda de objeto da ação. CASO SEMANA 5 Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato…

Câmara dos Deputados; 1.1.2. O Senado Federal; 2.Deputados e Senadores; 3. Reuniões; 4. Comissões; 5. O Poder Legislativo nas demais unidades da Federação; 6. Imunidades parlamentares; Caso Concreto – Tema: Imunidades Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato…

substituição aos debates orais – encerrada a audiência, as partes manifestam-se oralmente, e, logo após, é proferida a sentença. No entanto, em hipóteses excepcionais, a manifestação pode ser feita por meio de memoriais (ou seja, por escrito, em petição endereçada ao juiz que proferirá a sentença). Prazo: 05 (cinco) dias. Como identificá-los: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir,…

colocar o nome da mãe do indivíduo (é uma orientação). Se você não colocar não tem problema, pois é apenas uma orientação. No processo do trabalho nenhum processo é contado da data da juntada, mas sim do recebimento. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Art. 837. Nas localidades em que houver apenas uma Junta de Conciliação e Julgamento, ou um escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo. Junta é vara. É dada a…

Município: Loanda Professora: Adriana Penko Bitant e-mail: adrianabitant@seed.pr.gov.br Escola: Col. Est. Pres. “Afonso Camargo” - E.F.M. Disciplina: Ciências Série: 8ª Conteúdo Estruturante: Matéria Conteúdo Específico: Substâncias Título: O Álcool: o desafio de conhecer uma substância química do nosso cotidiano Relação Interdisciplinar 1: Química Relação Interdisciplinar 2: História IES: Universidade Estadual de Maringá Professoror Orientador: Drª Maria Júlia Corazza O…

realidade, modificando-a. Isso porque a experiência do trabalho com dinâmica promove o encontro de pessoas onde o saber é construído junto, em grupo. Logo, esse conhecimento deixa de ser individualizado e passa a ser de todos, coletivizado. Ainda tem a qualidade de ser um saber que ocorre quando a pessoa está envolvida integralmente (afetivamente e intelectualmente) em uma atividade, onde é desafiada a analisar criticamente o grupo e a si mesma, a elaborar coletivamente um saber…