Na Interpretação Da Lei Civil

Lucas 24:27. Antigamente, o pensamento religioso exercia muita influência nas sociedades, em seus usos e costumes e não diferente no que poderia ser compreendido na época, como Direito. Dessa forma, pensavam que a interpretação das normas deveria, tão somente, buscar a vontade da lei, que não era criação dos homens, e sim, divina. Wilhelm Dilthey foi responsável pela extensão da hermenêutica dos textos sagrados para a análise de todas as elaborações e ações humanas, inclusive da…

são em relação à aplicação à todos os indivíduos, e as de caráter Jurídico tem a eficácia garantida pelo estado. Se encontram nas leis, na jurisprudência, nos princípios gerais do D. - Dever ser. Existe uma marcante diferença entre o ser e o dever ser. Ser é do mundo natural, enquanto dever ser é do mundo jurídico. O Ser são os fenômenos da natureza, sujeitos a leis físicas e imutaveis, e o dever ser se caracteriza pela liberdade na escolha de conduta. O direito então é a ciência do…

Quais são as filosofias educacionais para o ensino dos surdos? Primariamente, definiremos o que é Libras, para daí penetrarmos à história. De acordo com a Lei 10.436, Art. 1º, “Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras), a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, como estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil”. (24 de Abril

quebra de paradigmas, com percepções notáveis na doutrina e na jurisprudência. Houve, dessa forma, uma mudança na interpretação do papel da Constituição na hermenêutica jurídica, antes vista como um documento político ou como compilação de meras normas jurídicas a serem utilizadas de forma subsidiária pelo hermeneuta, a guisa do que dispõe o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC)2; conteria, assim, princípios gerais de direito. Esse entendimento não mais deve prosperar,…

DIREITO CIVIL Lei de introdução ao Código Civil – Decreto-Lei n° 4.657/42 1. Nota introdutória - A LICC mudou em 2003? Não, não houve alteração com o novo CC. Prevaleceu a tese de haver uma lei autônoma, pela maior facilidade de fazer uma mudança, se necessário. Não é parte integrante do CC. Deveria chamar “Lei de introdução às leis” porque é uma lei geral, que se aplica a todos os ramos do Direito. 2. Conceito - Descreve as linhas mestras da ordem jurídica, exercendo a…

empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, anulação e revogação. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado e Sergipe - Lei nº 2.148/1977). 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar,…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre…

aplicação e interpretação das leis, mas sem, contudo, vincular os demais magistrados, salvo súmulas vinculantes (EC 45/04). Esta, juntamente com a doutrina é considerada fonte não formal – meramente intelectual ou informativa - de direito, se tornando na realidade prática fonte criadora de direito. Basta observar a invocação da súmula oficial de jurisprudência nos tribunais superiores como verdadeira fonte formal, embora cientificamente lhe falte essa condição. Essa situação se acentuou…

MBA Segue abaixo uma grande contribuição dos MAJORES, ASPIRANTES 96, que deve ser lida e refletida por todos os oficiais: “Nos últimos dias observamos uma exasperação no antagonismo entre a Polícia Civil x Polícia Militar, particularmente patrocinado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (Sindelpo), valendo-se dos meios de comunicação para desacreditar junto a população as ações da Polícia Militar, especialmente no tocante ao cumprimento dos…

jurídicas e o estudo da hermenêutica jurídica e da interpretação jurídica revela-se de extrema importância, haja vista que nem sempre ao lermos um texto, e em específico, um texto jurídico conseguimos compreender o seu significado e sua extensão. Desta forma, os métodos de interpretação se fazem necessários para que possamos verificar qual o alcance da norma jurídica e qual a melhor interpretação diante do caso concreto. A…