Na Interpretação Da Lei Civil Deve Se Utilizar

MÓDULO 3: METODOLOGIA TÉCNICA JURÍDICA: INTERPRETAÇÃO 12. 1. Noção. Necessidade A interpretação é de acordo com o Prof. Santos Justo “a actividade intelectual que procura retirar de uma “fonte” do direito o sentido normativo (a regra ou a norma jurídica) que permite resolver um caso prático que reclama uma solução jurídica”. Toda a “fonte” carece de interpretação que revelará o seu sentido. Ademais, um texto comporta geralmente múltiplos significados, pode conter expressões…

a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de incertezas, é inevitável que o intérprete produza, ou ajude a produzir, o sentido daquilo queinterpreta, não por um lado isolado, mas num processo de construção que tenha contribuição dosdiversos métodos e técnicas de interpretação, que damos o nome de hermenêutica. O termo hermenêutica, de origem…

Aula 00 Direito Civil p/ TRE-GO (Analista - Área Jud) Professores: Jacson Panichi, Aline Santiago Direito Civil para o TRE/GO Analista Judiciárioárea judiciária. Professores: Aline Santiago e Jacson Panichi Aula - 00 AULA 00: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução ao Código Civil. Olá “concurseiro”! Olá “concurseira”! Com a notícia da dispensa de licitação definindo o CESPE como Banca do próximo concurso do TRE-Goiás,…

Silva…………………………RA:-8491231462 ATPS DE DIREITO CIVIL I: ETAPAS 1 E 2 INDIVIDUAIS 2◦ Semestre B Noturno 2014 Trabalho do curso apresentado ao curso de Direito da Universidade Anhanguera como requisito para a obtenção de grau da disciplina Direito Civil I. Área de Concentração: Direito ATPS DE DIREITO CIVIL I: ETAPAS 1 E 2 INDIVIDUAIS Orientador: …

A Importância da Interpretação dos Contratos. O contrato é uma manifestação de vontade das partes; origina-se de ato volitivo e por isso mesmo é necessária a sua interpretação para que se determine o seu real significado e alcance. Quando duas pessoas expressam um desejo, uma necessidade a ser satisfeita, elas estão manifestando suas vontades e são essas vontades externadas pela celebração de um contrato que devem ser captadas em seu âmago pelo intérprete. Eis porque a busca pelo…

FORMAS DE INTEGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Introdução As leis podem apresentar algumas deficiências ou falhas, essas falhas se dão na forma de lacunas ou omissões na lei, que podem ser verificadas quando não há informações suficientes na lei que resolvam o caso concreto, ou quando a própria lei deixa a cargo do juiz decidir, com base em seus critérios e convicções. Assim, verifica-se lacuna ou omissão na lei quando, a criação de novas leis não conseguem acompanhar as mudanças…

1 INTRODUÇÃO Durante o decorrer do tempo surgiram várias escolas de interpretação das leis, no plano gramatical, tornando o juiz um mero aplicador das leis. Neste trabalho abordaremos na bibliografia estuda as escolas hermenêuticas como a Exegese, a Escola Pandectistas, a Analítica de Jurisprudência, as Escolas de reação ao estrito legalismo ou dogmatismo, a Escola Histórica do Direito, a Escola Teleológica, além de outras Escolas com possibilidade de interpretações. No ato do…

previstas na lei? R = O juiz não pode deixar de julgar sob a alegação de que não existe norma jurídica enquadrável ao caso. 2)O que é a Lacuna? R = Insuficiência legal 3)Quais são as causas da incerteza na aplicação da lei? R = Textos ambíguos ou obscuros 4)Quando o jurista se vê a frente com uma lei, cujo texto se encontra ambíguos? R = Neste caso o jurista deve se utilizar do estabelecimento de normas supletórias da lei. 4)Quando o Juiz se vê a frente com uma lei,…

Mediante o decreto-lei a antiga Lei de Introdução foi revogada, lei esta que entrará em vigor juntamente com o Código Civil de 1916. Mudou em vários aspectos o que o legislador daquele tempo havia se inspirado. Esta vem anexada ao código civil, mas e inteiramente autônoma, servindo para todo o ordenamento jurídico, sem, portanto, restringir-se ao campo civil. Este pensamento é anunciado por Carlos Roberto Gonçalves quando este discorre: “Embora se destine a facilitar sua aplicação, tem…

Porto Velho- RO Introdução As Escolas Hermenêuticas são aplicadas no Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei e, por esse motivo, opiniões divergentes começou a surgir, proporcionando assim, a formação de várias doutrinas pelas Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas. São tipos de Escolas Hermenêuticas: A Escola MalequitaEscola da Exegese Escola dos PandectistasEscola Analítica de Jurisprudência Escolas de Reação ao