ARTIGO

emana Aula: 8 TEMA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Em 01/02/2008, Tício Bisneto foi acusado de ter contratado, em 03/01/2008, Téo para matar Caio, que era amante de sua esposa. Téo foi acusado de ter instalado, em 15/01/2008, uma bomba no carro de Caio, para que ele explodisse quando a ignição do veículo fosse ligada. De fato, quando Caio acionou o motor do carro, houve uma explosão, que o matou. Tício Bisneto e Téo foram apontados como incurso no art. 121, §2º, inc I - mediante paga; II – motivo fútil consistente em ciúmes; III – emprego de explosivo; IV – recurso que impossibilitou a defesa da vítima; c/c o art. 29, caput do CP. Em 12/02/2008, Téo faleceu, tendo sido, então, declarada extinta a sua punibilidade, não tendo ele chegado a ser ouvido, visto que, na fase policial, permanecera em silêncio. Na audiência de instrução ocorrida em 14/02/2008, foram ouvidos: o médico legista, que confirmou a morte por explosão; dois policiais que afirmaram que, como Téo já era procurado pela polícia, uma interceptação telefônica autorizada para desvendar outro crime captara, casualmente, conversa entre ele e outra pessoa, não identificada, supostamente Tício Bisneto, na qual este negociava a morte com Téo a morte de uma pessoa, cujo nome não foi mencionado, tendo sido, na ocasião, marcado encontro entre os dois; e um perito, o qual declarou que, conforme perícia juntada aos autos, a voz da conversa interceptada era semelhante à de Tício Bisneto, embora não fosse

razões ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Local, 10,03/2008 Advogado OAB/___ RAZÕES DE RECURSO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Processo autuado sob o nº ...... COLENDA CORTE, ILUSTRISSIMOS JULGADORES, DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA. Em que pese o indiscutível saber jurídico do magistrado a quo, não merece prosperar a respeitável decisão que pronunciou o réu devendo a mesma ser reformada pelos fundamentos de fato e direito a…

Disciplina: DPU0250 - PRÁTICA SIMULADA IV Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Resposta Preliminar Obrigatória - Procedimento Ordinário; Exceção processual OBJETIVO O aluno conhecendo o procedimento ORDINÁRIO, deverá ser capaz de, analisando a inicial e seus elementos probatórios mínimos orientadores (justa causa), redigir a resposta preliminar obrigatória (RPO). É importante o aluno entender que neste momento, o ataque ao mérito buscando a absolvição sumária, deve ser…

Homicídio simples ......................................................................................................... 37 3.1.2 Homicídio privilegiado .................................................................................................. 38 3.1.3 Homicídio qualificado .................................................................................................... 41 CAPÍTULO 4 - HOMICÍDIOS PASSIONAIS SOB O ENFOQUE DA CRIMINOLOGIA ...... 46 4.1 Ciúme, amor e paixão…

que não são verdadeiros os fatos denunciados”. A Comissão nesta mesma resolução confirmou a resolução 30/83 e encaminhou o assunto à Corte. I 11. A Corte é competente para conhecer do presente caso. Honduras ratificou a Convenção em 8 de setembro de 1977 e em 9 de setembro de 1981 depositou o instrumento de reconhecimento da competência contenciosa da Corte a que se refere o artigo 62 da Convenção. O caso foi elevado à Corte pela Comissão, de acordo com os artigos 61 da Convenção e…

que se realizará no 1º Plenário deste Tribunal, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às 8:30h. n. 01 0003793-41.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena…

relatos de tortura nas instituições totais, como presídios, hospitais psiquiátricos e remanescentes do velho sistema Febem. Nesses casos, a prática não apenas é tolerada, mas naturalizada como forma de controle e punição de corpos alijados de cidadania e direitos. Diante disso, há que se estabelecerem ações permanentes de educação para os Direitos Humanos e a cidadania, ressaltando a ideia de que a tortura, por violar direitos inalienáveis da pessoa humana, é crime prescrito em lei,…

verem o Estado reconhecer que errou, devolvendo-lhes a cidadania e, se for o caso, reparando-os financeiramente, por sua vez, as reparações coletivas, os projetos de memória e as ações para a não repetição têm o claro objetivo de permitir a toda a sociedade conhecer, compreender e, então, repudiar tais erros. A afronta aos direitos fundamentais de qualquer cidadão singular igualmente ofende a toda a humanidade que temos em comum, e é por isso que tais violações jamais podem ser…

RITJ/RO Portaria N. 0555/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO.…

Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula Oliveira Pagy Danilo Marques SEPN 509 Ed. Contag 3º andar CEP 70750-502 Brasília/DF SAC: (61) 3034 9588 Tel.: (61) 3034 9576 Fax: (61) 3347 4399 www.vestcon.com.br Publicado em outubro/2011 (A2-AM233) MPE-RJ SUMÁRIO Direito Penal Conceito do Direito Penal. Fontes do Direito Penal............................................................................................................. 5 Interpretação da Lei Penal. Da Analogia…