Direito do Trabalho

O autor analisa a autonomia do Direito Processual do Trabalho e seus princípios. Comenta a organização, competência e funcionamento da Justiça do Trabalho à luz da Constituição de 1988. Faz ainda o exame detalhado desde a petição inicial até a execução no processo trabalhista. Martins DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O livro contém as mais recentes observações doutrinárias e jurisprudenciais a respeito da interpretação das normas processuais do trabalho e da aplicação subsidiária do CPC ao procedimento laboral. • Solução dos conflitos trabalhistas. • Evolução histórica, conceito, autonomia, princípios, posição enciclopédica, fontes e aplicação das normas do Direito Processual do Trabalho. • Organização da justiça, representação classista, competência da Justiça do Trabalho. • Atos, termos, prazos processuais, nulidades, partes, representação, procuradores, terceiros, ação trabalhista, distribuição, audiência, resposta do réu, das provas, alegações finais, sentença, recursos, procedimentos especiais, medidas cautelares, dissídios coletivos, liquidação da sentença, execução. NOTA SOBRE O AUTOR SERGIO PINTO MARTINS é bacharel em Direito, Ciências Contábeis e Administração de Empresas. É mestre em Direito Tributário, doutor e livre-docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Mackenzie e em Direito do Trabalho pela USP. Juiz do TRT da 2ª Região. Professor titular de…

Auxiliar Operacional, Padrão 17 Cadastro 205364-0 003672-2 Lotação Seção de Colocação Familiar do 2º JIJ SET - Serviço de Transportes Portaria N. 0570/2013-PR Considerando o que consta na Resolução 017/2010-PR, de 15/06/2010, publicada no DJ 110 de 17/06/2010, alterada pela Resolução n. 019/2011-PR, de 26/07/2011, publicada no DJ n. 137 de 27/07/2011, Considerando o que consta na Instrução n. 008/2012-PR, de 19/11/2012, publicada no DJ 213 de 20/11/2012, Considerando o que consta nos…

........ 12. Forma d a sentença (art. 3 8 8 CPP) . . . . .................................................. 13. Pu blicação e i ntimação d a sentença (arts. 3 8 9 a 3 9 2 CPP)....... ......... i. Capítulo 192 194 201 202 205 212 212 213 V � PROCEDIMENTOS.................................................................... 2 1 5 1. Procedim ento com u m e procedim ento especial (art. 394, caput, e §§ l º e 2°, CPP) ........................................... ........... 2 . Procedim…

DE AUDIÊNCIA - Aos VINTE E SEIS (26) dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, na sala de audiências onde funciona a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, onde se encontravam presentes o Dr. ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA , Juiz de Direito presidente da comissão; e os membros LUCIANA LIMA VALENTE e PEDRO JOSÉ CÂMARA RODRIGUES , o Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ NAZARENO BARROS ANDRÉ, e o Dr. IAF LOBATO MARTINS , Defensor Dativo do denunciado. Ausentes o…

pecuária destacando-se fazendas na Amazônia -, mineração, distribuidoras de títulos e valores, entre outras atividades econômicas 11. A Rede Globo absorve dois terços das verbas publicitárias distribuídas à NOTA DE RODAPÉ: 8 GLOBO. 'Times' destaca sucesso da TV Globo e direção de Roberto Marinho. Rio, l3jan. 1987. p.5. ISTO É O fazedor de reis. São Paulo, n. 416. 12 dez. 1984, p.22. 9 BIZINUVER, Ana Lúcia. Status. Globo forexport. São Paulo.jan. 1985. p.47. 10 DER SPIEGEL.…

Manual de Direito Constitucional (2015) – 3a ed.: Revista, ampliada e atualizada. Nathalia Masson Questões extras – MP e Magistratura Estadual CAPÍTULO 1 TEORIA DA CONSTITUIÇÃO 1 - (2014 – FCC - MPE-PE - Promotor de Justiça) Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual a) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

318 Bens Consumíveis e Não Consumíveis, 320 Bens Divisíveis e Indivisíveis, 323 Bens Singulares e Coletivos, 325 Bens Reciprocamente Considerados: Principais e Acessórios. Pertenças, 327 16.8.1 16.8.2 16.9 Regime dos Bens Imóveis, 310 Frutos, Produtos e Rendimentos, 331 Benfeitorias, 332 Bens Públicos e Particulares, 335 16.10 Bens que Estão Fora do Comércio, 337 17 Fatos, Atos e Negócios Jurídicos, 339 17.1 Introdução: os Fatos Jurídicos, 339 17.2 Negócio Jurídico, 342 17.2.1…

direito a um útero. Proposição não autorizada pela Constituição. VI - DIREITO À SAÚDE COMO COROLÁRIO DO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA DIGNA. O § 4° do art. 199 da Constituição, versante sobre pesquisas com substâncias humanas para fins terapêuticos, faz parte da seção normativa dedicada à "SAÚDE" (Seção II do Capítulo II do Título VIII) . Direito à saúde, positivado como um dos primeiros dos direitos sociais de natureza fundamental (art. 6° da CF) e também como o primeiro dos direitos…

a interpretação, vigência e validade da Lei de Anistia editada pelo Con- gresso argentino, e posteriormente revogada pelo próprio Legislativo, com efeitos retroativos, sob o fundamento de que era inconstitucional; b) a natureza dos delitos imputados ao extraditando - comum ou políti- ca -, tendo em vista o disposto no inciso LII do art. 5º da Constituição brasileira, que veda a extradição por crime político ou de opinião. 80. Era importante ter em linha de conta, na apreciação do…

pelo artigo 184 do Código Penal. 102191.023.002 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 4 1/4/2011 08:49:13 Para Claudio Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6 15/9/2010 14:30:17 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS BC BM&F CBA CBLC CC CCI CCom CDA CDC Cetip CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI — …