Direito

Doutrinadores - Ensaios Acadêmicos Ensaios Acadêmicos Fale Conosco Mais... powered by Ok Google Autoria: Direito Penal Waléria Demoner Rossoni EXCLUDENTES DE ILICITUDE LEGAIS: O AFASTAMENTO DE UM DOS ELEMENTOS DO CRIME São quatro as excludentes legais de ilicitude, também chamadas de descriminantes, justificantes da antijuridicidade (ilicitude): estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Texto enviado ao JurisWay em 16/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Advogada militante no Estado do Espírito Santo com ênfase em Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC (2013). Discente de Pósgraduação em Direito Penal e Processo Penal pelo Centro Universitário do Espírito Santo UNESC (iniciada em 2013). Discente de Pósgraduação de Filosofia e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Minas Gerais - PUC Minas (iniciada em 2014). Áreas de atuação: Direito Penal/Processual Penal, Juizados Especiais Federais e Direito de Família. envie um e-mail para este autor INTRODUÇÃO As excludentes de ilicitude (antijuridicidade) estão dispostas na Parte Geral, no Título II artigo 23 do Código Penal e prescreve que aquelas são: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever…

DICOTOMIA. DIREITO PUBLICO X PRIVADO O direito processual faz parte de qual direito? As normas relativas a ciência processual são normas de interesse mais do Estado - Direito Público, pois quem possui o monopólio de pacificação de conflitos é do Estado. DIREITO Processual - Dir. Processual Civil Obs: Direito processual do Trabalho = Dir. processual Civil lato sensu. - Dir. Processual Penal INSTITUTOS Fundamentais do Direito Processual: - - Jurisdição - Ação - Defesa …

Junior Capítulo 1 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro 1. (CESPE/Promotor/MPE/RO/2010) A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) foi criada originariamente mediante lei ordinária. Errado. A antiga LICC é o Decreto-Lei nº 4.657/42, ou seja, ela foi criada originariamente mediante decreto-lei, e não lei ordinária, como fala a questão. Eu disse antiga já que a Lei nº 12.376, de 30 de dezembro de 2010, alterou a ementa desse decreto-lei, que agora se chama Lei de…

DECRETO-LEI 4.657 DE 1942 - LINDB 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: É um dispositivo autônomo. 1.1. VIGÊNCIA: criação de uma lei  tramitação no legislativo; sanção pelo executivo; promulgação (nascimento da Lei em sentido amplo); e a publicação, passando a vigorar em regra após 45 dias de vacatio legis. Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. VACATIO LEGIS: período de tempo…

Seletivo Interno - CFS PM/BM 2011 03. Em relação ao 2º parágrafo, pode-se concluir que: LÍNGUA PORTUGUESA I. Está explicitado o tema central do texto. II. O pronome oblíquo “me” (linha 6) representa o Texto 01 agente da ação verbal. Como seremos amanhã? III. Há uma inadequação em relação à concordância do verbo “fascinam” (linha 6). Estar aberto às novidades é estar vivo. Fechar-se a elas é morrer estando vivo. Um certo Analise as proposições e marque a alternativa que equilíbrio…

escolas de ensino jurídico. O Corpus é constituído de 4 partes: Institutiones, Digesto ou Pandectas, Codex e Novellae. Institutiones = representam uma introdução didática, isto é, um manual de direito do corpus iuris civilis. Tem 4 livros. Digesto ou Pandectas = podemos caracterizá-lo como sendo uma compilação de cunho enciclopédico de fragmentos de obras de grandes jurisconsultos. Tem 50 livros. Codex = trata-se de uma compilação de constituições imperiais. Tem 12 livros. Novellas…

Espontânea, tentativa de conciliação obrigatória e mediação Houve as partes e tenta ver a melhor opção para ambas as partes. 4) Evolução Internacional, arbitragem particular ou oficial e órgãos permanentes Houve a tentativa de órgãos arbitrais; o árbitro tem o papel de julgador, é uma jurisdição equivalente. 5) Primeiros órgãos, no Brasil Foram os Tribunais Rurais. Em 1922, foram criados no Estado de São Paulo, ou seja, por conta do café. Tinha um juiz, um representante dos empregados…

Conteúdo de funções, aplicação, interpretação e integração das normas jurídicas, analogia, costume, princípios gerais do direito, eqüidade, vigência da lei, revogação, conflito de normas e relação jurífica. | | | | |[pic][pic] | |Conteúdo…

GABRIELA R. PINHEIRO COMPLETO PORQUE TEM: – Advogada. 1 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA 2 JURISPRUDÊNCIA STF/STJ - Classificada WANDER GARCIA + de 800 3 QUESTÕES COMENTADAS - Objetivas e Subjetivas + de 1.000 4 ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL/CJF 5 QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida Capítulo especial sobre a Lei do Marco Civil da Internet + de 500 – Professora Universitária e do IEDI Cursos On-line. - Preparatório para Concursos Públicos e Exame de Ordem. –…

nas expressões vir à baila (vir a propósito, fazer-se lembrado oportunamente); estar ou andar na baila (ser chamado ou citado freqüentemente); chamar à baila (fazer que se manifeste, provocar) - abaixo-assinado - o documento - abaixo assinado - a pessoa - á-bê-cê - abecedário - abril (abr.) - (USAR inicial minúscula) - ab-rogar - revogar totalmente - Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIn; partes: proponente / requerido(a) - reqdo.(a.) - ação rescisória - partes: autor(a) -…