Mudou Na Lei Locação

bem entendesse. O candidato tinha que obter uma difícil concessão e a localização era pré-determinada, para evitar proximidade e concentração. Na hora de renovar o contrato com a distribuidora, tudo corria a favor do dono do posto. De repente, tudo mudou, veio a desregulamentação e o número de postos de gasolina, nos últimos cinco anos, triplicou. Lançados à concorrência, seus proprietários viram as margens de seu negócio baixar rapidamente. Se, de um lado, se beneficiaram com a…

justiça os reconhece. Assim, todos os trabalhadores que tiveram e/ou tenham algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2013, aposentados ou não, têm o direito de reaver as perdas do benefício. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste na lei nº 5.507 instituída em 1966, todo trabalhador com registro em Carteira de Trabalho tem direito a uma conta de FGTS na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deve depositar todos os meses um percentual de 8% sobre o salário do…

Necessidade da Lei de Licitações 1.2. INTRODUÇÃO O que é a lei? No sentido jurídico, lei é o comando escrito elaborado, em regra, pelo Poder Legislativo e imposto coercitivamente à obediência geral, tanto pelo cidadão quanto pelas instituições. Conforme formulação de Montesquieu, os poderes constituídos do Estado são três: Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais convivem harmonicamente e são independentes entre si. * O Legislativo tem como função principal elaborar as…

comerciantes de determinada corporação, sendo que os usos e costumes de cada local influenciava nesta aplicação. O Direito Comercial cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços, que pode ser denominado de empresa, por meio da Lei, doutrina e jurisprudência. O Direito Comercial adota a teoria dos atos do comercio, toda vez que alguma pessoa explora uma atividade econômica considerada ato de comércio, submete-se as regras do Código Comercial. Ocorre que na…

muitas publicações como o primeiro arranha-céu da cidade de São Paulo. Localizado na Rua Libero Badaró, sua estrutura foi construída em concreto armado, com 14 andares e 50 metros de altura, ultrapassando os limites permitidos na época. De acordo com a Lei nº 2322 de 1920, a altura do edifício não poderia ultrapassar três vezes a largura da rua, mas Cristiano Stockler das Neves (o arquiteto que projetou o edifício) conseguiu a aprovação do projeto. A aprovação do edifício Sampaio…

espaciais no país. A partir deste período a ideia de prover moradias de forma mais concreta começa a aparecer. O regime militar procura, dessa forma, através da criação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de Habitação (BNH), pela Lei 4.380 de 21 de agosto de 1964, produzir habitação em massa para garantir a expansão e o crescimento da economia. É neste contexto que entra o profissional Assistente Social, com mediador dos conflitos existentes nas demandas sociais.…

Brasileiro estabelecido no período da República, no ano de 1850 pelo Imperador D. Pedro II, com intuito de regulamentar os procedimentos contábeis, impondo às empresas a fazer escrituração dos livros, mostrando os fatos patrimoniais, conforme transcreve a Lei 556 do Art. 290. Segunda D’ Áuria (1948), profissão de contador é considerada legalmente, com a criação do Conselho Federal de Contabilidade e seus registros, nos Estados. Hoje é obrigatório o registro dos profissionais, para que…

decorre do absolutismo dos direitos reais, pois se posso exigir de todos um direito de abstenção, nada impede de retirar o bem do poder daquele que viola tal comando” (CURSO, pág. 38). c) Rol taxativo; Os direitos reais devem estar previstos em lei. O principal rol dos direitos reais está presente no art. 1.225, do CC/2002. Na esteira da lição de MHD, “[o]s direitos reais não podem ser objeto de livre convenção das partes, que não podem, por si mesmas, criá-los, por estarem…

artigo, etc. Normalmente, o processo de produção de um texto jornalístico se divide em quatro fases: a pauta (escolha do assunto), a apuração (verificação dos fatos e de provas), a redação (organização das idéias transformando-as em texto) e a edição (locação desses textos no jornal, correção e revisão dos mesmos). Jornalismo é a atividade profissional que consiste em lidar com notícias, dados factuais e divulgação de informações. Também define-se o Jornalismo como a prática de coletar,…

alcançado dará lugar à lapidação e qualificação dos mais diferentes setores da vida nacional, a uma melhor distribuição das oportunidades de negócios, renda e emprego, a um salto em sua imagem e inserção mundial. Também o perfil da competição mudou. O futebol se transformou em business de escala global, entrou na cadeira produtiva, se estru- COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 9 turou como rede de serviços e se desdobrou em uma sucessão de eventos que mobilizam clubes, selecionados…