O DIREITO À GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Sumário INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................... 1 1. ASPECTO LEGAL DA GRAVIDEZ DE SUBSTITUIÇÃO .......................................................... 5 1.1- ASPECTOS LEGAIS NO DIREITO COMPARADO ........................................................ 5 1.2 - ASPECTO LEGAL NO BRASIL ............................................................................................ 7 1.2.1- Projetos de Lei sobre a Gravidez Substituta................................................................. 8 1.2.2- Resolução do Conselho Nacional de Medicina ............................................................ 9 1.2.3- Tratamento do tema em Dispositivos Constitucionais .............................................. 10 1.2.4- Declaração Universal dos Direitos do Homem ........................................................... 12 1.2.5- O art. 13 do Código Civil de 2002................................................................................. 12 1.2.6- Observações Finais ........................................................................................................ 15 2. MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO: UM DIREITO À SAÚDE OU UMA LIBERDADE DO CIDADÃO? .......................................................................................................................................... 16 2.1- LEGITIMIDADE E REQUISITOS PARA SE SUBMETER A…

uma legislação específica sobre o uso de técnicas de reprodução assistida, a solução encontrada para resolver os problemas jurídicos decorrentes da aplicação dessas técnicas, são os preceitos constitucionais. Palavras-chave: Legislação. Reprodução assistida. Sucessão. Embrião. Abstract This article is centered on the possibility a child be conceived after the death of a parent through assisted reproductive techniques. With this technique it was possible to overcome the limits of…

A reprodução humana assistida, portanto, engloba todas as técnicas que visam obter uma gravidez sem a ocorrência de uma relação sexual. Dessa forma, devido a ciência e tecnologia, casais inférteis possuem alguns meios para obterem seu tão esperado filho. História Na história da RA, a primeira inseminação artificial de que se tem registro foi realizada pelos árabes em 1332, em equinos. Porém a primeira inseminação registrada pelo saber científico foi realizada em 1779, quando um…

BIOÉTICA. Brasília 2011 CAROLINE SOARES MONTEIRO REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA “BARRIGA DE ALUGUEL” SOB A LUZ DA BIOÉTICA. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito no Centro universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. José Carlos Veloso Filho. Brasília 2011 AGRADECIMENTO “E graças a Deus, que sempre nos faz triunfar em Cristo, e por meio de nós manifesta em todo o lugar a fragrância do seu…

trabalho. Agradeço primeiramente a Deus, por mais uma conquista; ao meu orientador, Professor Rafael pela dedicação, interesse e pelas correções; agradeço, ainda, ao Professor César que com todo carinho, um semestre antes me ajudou com a escolha do tema e, aos bibliotecários pelo suporte em todas as pesquisas. …

ser destacados em relação ao tema, procurando-se entender como funciona tal fecundação e o porquê do Código Civil violar tal axioma constitucional. Os objetivos específicos são destacar o princípio da dignidade humana conjuntamente com o princípio da isonomia entre os filhos, elencar os tipos de fecundações e a base constitucional em que agasalha a ideia que o Código Civil fere o último princípio citado. Assim sendo, ao iniciar o estudo desse artigo procura-se explicar os tipos de…

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPE CAMPUS PETROLINA KLEBER EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO A REPRODUÇÃO ASSISTIDA EM PERNAMBUCO E SUA APLICAÇÃO NO ENSINO DE BIOLOGIA ARCOVERDE 2012 1 KLEBER EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO A REPRODUÇÃO ASSISTIDA EM PERNAMBUCO E SUA APLICAÇÃO NO ENSINO DE BIOLOGIA Monografia apresentada à Universidade de Pernambuco - Campus Petrolina como requisito parcial para obtenção do título de especialização no Curso de Especialista em Programação de Ensino de…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DO DESCARTE DE EMBRIÕES Elaine Aparecida da Silva Presidente Prudente/SP Novembro/2004 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE -SP ALGUNS ASPECTOS JURÍDICOS DO DESCARTE DE EMBRIÕES ELAINE APARECIDA DA SILVA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso…

TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA A POLÊMICA LEI 9.434/97 E SUA REFORMA ALUNA: Cláudia Meireles Carrião R.A.441597/2 TURMA: 315B1 Monografia apresentada ao Curso de Direito da UniFmu como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Jorge Shiguemitsu Fujita SÃO PAULO FEVEREIRO 2004 BANCA EXAMINADORA Orientador:_______________________ _________________________________ Arguidor:_________________________…

transfer 28 3.2.4 Fecundação in vitro 29 3.2.5 Outras técnicas 29 3.3 Aspectos controversos da Reprodução Humana Assistida 30 3.3.1 Infertilidade e esterilidade 30 3.3.2 Doação de gametas e embriões 31 3.3.3 Maternidade substitutiva - barriga de aluguel 31 3.3.4 Criopreservação de gametas e embriões 32 3.3.5 Destinação dos embriões excedentes 33 3.3.6 Fecundação homóloga post mortem 33 4 INSEMINAÇÃO HOMÓLOGA POST MORTEM 34 4.1 Caso “AffairParpalaix” 34 4.2 Análise de Constitucionalidade…