DIREITO A IGUALDADE DE FILHO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM

DIREITO A IGUALDADE DE FILHO CONCEBIDO POR FECUNDAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM
Lyara Westphal Rescaroli de Freitas1
Nahyra Ferreira dos Santos2
Denise Schimitt Siqueira Gracia3

RESUMO

O presente artigo tem como tema principal demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em razão do Código Civil no que se refere à fecundação homóloga post mortem. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em relação ao tema, procurando-se entender como funciona tal fecundação e o porquê do Código Civil violar tal princípio constitucional. Portanto tal artigo foi dividido em quatro partes: da fecundação artificial homóloga post mortem; do princípio da dignidade da pessoa humana; da ausência de direito do filho concebido por fecundação homóloga post mortem de ser considerado herdeiro legítimo em face do código civil; e do direito do filho concebido por fecundação homóloga post mortem de ser considerado herdeiro legítimo em face do princípio da igualdade de tratamento dos filhos. É fulgente a importância deste estudo, pois há uma disposição positiva em nosso Código Civil maculando o princípio da desigualdade entre os filhos, assim como o próprio princípio da dignidade humana. Para a elaboração do artigo foi utilizado método indutivo, com as técnicas do referente, das categorias, do fichamento e da revisão bibliográfica.

PALAVRAS-CHAVE: Fecundação homóloga. Isonomia entre filhos. Direito de sucessões.

INTRODUÇÃO
O presente artigo tem como tema principal demonstrar o princípio da isonomia entre filhos sendo ofendido em razão do Código Civil no que se trata em fecundação artificial homóloga post mortem. Seu objetivo principal é demonstrar ao leitor alguns aspectos que segundo as autoras deveriam ser destacados em relação ao tema, procurando-se entender como funciona tal fecundação e o porquê do Código Civil violar tal axioma constitucional. Os objetivos específicos são destacar o princípio da