Monografia Sobre A Maioridade Penal

INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – FIBRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL ANÁPOLIS 2012 SARAH JANUÁRIO MARTINS A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de Pesquisa, apresentado à disciplina Monografia I, do Curso de Direito, do Instituto de Ciência e Tecnologia – FIBRA, sob orientação do Professor Fernando Lemes. …

NASSER INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Turma DN9 Disciplina: Monografia II Professor: Frederico Rocha Nome: Aluno Fulano da Silva Sauro. Tema: Direitos fundamentais; ECA. Objeto de estudo: A proposta de Emenda Constitucional (EC) de redução da maioridade penal e as garantias fundamentais previstas no ECA. Problema de pesquisa: De que maneira a possível aprovação da EC que propõe a redução da maioridade penal afetará as garantias fundamentais previstas no ECA? Quais…

FINAIS--------------------------------------------------------------- 18 IV-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS--------------------------------------------------- 19 1. INTRODUÇÃO Este estudo apresenta uma reflexão sobre as principais teorias criminológicas, com foco na criança e adolescente infrator, refletindo sobre fatores como classe social, pobreza, educação, condições familiares e ambientais, e a influência destes elementos para que o menor converta-se em…

CURSO: Serviço social. PERÍODO: 2° período. TEXTO: Refere-se a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no brasil. DISCENTES: Roseane Fonseca DOCENTE: Andressa Maia Natal/Rn 2014 ARTIGO REFERENTE A REDUÇÃO PENAL NO BRASIL 1.INTRODUÇÃO: A temática escolhida para a elaboração deste trabalho é da redução da maioridade penal, uma vez que este tema está no cerne das discussões atuais e envolve uma série de polêmicas

jovens, mitos e distorções tomam conta do mundo jurídico e debate público. Com o objetivo de desconstituir preconceitos e argumentos falaciosos acerca dos movimentos pro reu, elucidamos a presente Monografia. A Constituição Federal de 1988 definiu a idade limite para a maioridade penal, classificando como inimputáveis penalmente os menores de 18 anos. O Estatuto da criança e do Adolescente (Lei Federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990), em consonância com a…

Curso I Acadêmico: Tiago Ferreira Teixeira PROJETO DE PESQUISA TEMA A inviabilidade da redução da maioridade penal no Brasil, como solução para a violência e criminalidade no país. OBJETIVO GERAL Sistematizar a proteção do desenvolvimento pleno e integral do adolescente de acordo com o preconiza a Constituição e o ECA, demonstrando que a redução da maioridade penal no Brasil não representa uma alternativa eficaz para a diminuição da violência, especificamente aquela…

[pic] CURSO DE DIREITO - TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CAMPUS: CABO FRIO NOME: ELIANE MARIA DA SILVA PRALON TEMA: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL APRESENTAÇÃO DO TEMA O E.C.A foi, além de outros motivos, também criado com o intuito de coibir a prática de condutas criminosas por menores de 18 anos, porém o resultado foi outro. Houve um crescimento considerável de menores de 18 anos na prática de atitudes criminosas com os quais não se limitam mais em pequenos delitos.

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE PETROLINA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS A IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR DE 18 ANOS Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno(a): André Luis Dias Almeida como requisito da disciplina Projeto de Monografia PETROLINA 2013 1. TEMA A imputabilidade penal ao menor de 18 anos 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Quais os meios eficazes de combater a delinquência juvenil através da aplicação correta do ECA. 3. OBJETIVOS GERAIS Mostrar que

A maioridade é definida na língua portuguesa segundo o dicionário Aurélio como “Idade em que se está legalmente no gozo dos direitos civis”. Para o ordenamento jurídico, a condição em que o indivíduo assume a maioridade para efeitos criminais é denominada maioridade penal, ou responsabilidade criminal. Isto se dá, quando o indivíduo pode ser imputável, ou seja, processado e julgado pelas leis do código penal. Observa-se o que diz MIRABETE(1998), sobre o conceito de imputabilidade penal: