Imputabilidade penal ao menor de 18 anos

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE PETROLINA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS

A IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR DE 18 ANOS
Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno(a): André Luis Dias Almeida como requisito da disciplina Projeto de Monografia

PETROLINA
2013

1. TEMA
A imputabilidade penal ao menor de 18 anos 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
Quais os meios eficazes de combater a delinquência juvenil através da aplicação correta do ECA. 3. OBJETIVOS
GERAIS
Mostrar que com a aplicação efetiva dos meios de ressocialização e uma aplicação correta do ECA, o menor infrator poderá ser plenamente recuperado.
ESPECÍFICOS
* Mostrar que a solução do crescimento exponencial da delinquência juvenil poderá ser solucionada baseado-se numa política sócio educativa séria. * Explanar sobre os problemas que levam os jovens infratores a praticarem crimes. * Demonstrar que um não seria a melhor forma transformar o menor de 18 anos em imputável penalmente, pois o nosso sistema penitenciário não tem uma estrutura para recuperar esse menores infratores, acarretando numa maior vulnerabilidade para esses adolescentes.

4. JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem como o objetivo mostrar os malefícios que seria a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, sendo de fundamental importância discutir esse tema perante a sociedade brasileira. No Brasil o tema da redução da maioridade penal sempre é discutido na sociedade, sendo que a grande onda de violência, inclusive com a prática de crimes por menores infratores e dentro dessa discussão um dos temas mais discutidos é a inimputabilidade penal aos menores de 18 anos.

É de fundamental importância discutirmos esse tema no campo acadêmico para que possa se tirar conclusão dos melhores instrumentos para a solução desse problema gravíssimo que é a inserção de menores de 18 anos cada vez mais no mundo do crime gerando uma instabilidade na sociedade brasileira.
A imputabilidade penal ao menor de