Monografia Principios Constitucionais Administrativos

Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO: FENOMENOLOGIA A INEFICÁCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO 1. NORMATIVIDADE E EFICÁCIA NO SISTEMA PENAL ITALIANO 1. E estrutura garantista do ordenamento constitucional italiano. As carências da Constituição de 1948 A constituição italiana, incorporou sob formas de limites ao poder punitivo do Estado a maior parte das garantias penais e processuais. É uma Constituição rígida em duplo sentido.…

DIREITO CANDIDO MENDES - CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DANOS DECORRENTES DE CONDUTAS OMISSIVAS NA VISÃO DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Projeto de Monografia apresentado à professora ... na disciplina de Metodologia da Pesquisa Aluno: Turma: Orientador: RIO DE JANEIRO, JUNHO, 2012 SUMÁRIO 1- ESCOLHA E DELIMITAÇÃO DO TEMA...............................................

todos os níveis da administração pública. Estes fatores vão desde a aplicação inadequada de recursos até os crimes contra o patrimônio público, que caracterizam as diversas formas de corrupção, dessa forma, a administração pública obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O pregão eletrônico foi uma inovação para administração pública no sentido de realizar uma sessão de licitação através da internet, sem a presença física dos…

André Ricardo Dias da Silva, em seu trabalho "O princípio do contraditório no Inquérito Policial" (http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1476), debate a presença ou não do princípio constitucional do contraditório na fase policial da persecução penal. Segundo André, "o dispositivo constitucional que trata do princípio em comento: Artigo 5º, LV- aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os

............................ 2 A SUPREMACIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA COMO PRECEITO FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 A noção de paradigma para aplicação do direito............................................. 2.2 A concisão entre o princípio da dignidade humana e o Estado de Direito..... 2.3 A concisão entre o princípio da dignidade humana e o Estado Social............ 2.4 A concisão entre o princípio da dignidade humana e o Estado Democrático…

dos princípios constitucionais presentes no direito penal. Demonstrar a existência de outras medidas possíveis para serem aplicadas, sem que ocorra a intervenção do direito penal para garantir a ordem. Expor a ineficácia e fragilidade do artigo na sua aplicabilidade, resultando na invocação desnecessária do poder judiciário para ao final ter que prestigiar a impunidade, uma vez que não resta alternativa ao julgador a não ser a aplicabilidade da soberania dos…

BRUNO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE SOB O PRISMA DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV – Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Direito. Orientadora: Prof. M. Sc. Deborah Cristiane Domingues de Brito. UNIFEV – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA AGOSTO/2012 SUMÁRIO Delimitação do tema .....................................................

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ- (FIJ) ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA NATAL 2013 TÂNIA SHIRLEY BORGES CAVALCANTE O PROCESSO ADMINISTRATIVO E AMPLA DEFESA Monografia apresentada à FIJ como parte dos requisitos exigidos para a conclusão do Curso de Direito Administrativo Orientadora: Profª Fabrícia Monteiro Rangel Bacellar …

MODELO DE MONOGRAFIA MODELO DE CAPA DURA (SOMENTE UTILIZAR SE FOR ENCADERNAR COM CAPA DURA) (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE MONOGRAFIA: DIREITO UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO SÃO PAULO 200_ MODELO DE CAPA (UTILIZAR NO TRABALHO EM ESPIRAL) (NOME DO ALUNO SEM ABREVIAÇÕES E EM MAIÚSCULAS) A IMPRENSA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LIBERDADE E PRIVACIDADE…

componente da equipe, conforme a ordem alfabética) Titulo do Trabalho de Conclusão de Curso, incluindo subtítulo completo./ Nome Completo do primeiro autor [et...al]. Santos, 2006. xxx f. (especificar o número final de folhas do trabalho). Monografia (Pós-Graduação) – Universidade Paulista, Ano. Área de Concentração: Saúde. Orientador: Prof... titulação acadêmica/ nome completo. Palavra chave, Palavra chave, Palavra chave, Palavra chave. MODELO: FOLHA DE AVALIAÇÃO (não…