Monografia Principios Constitucionais Administrativos

PLANO DIRETOR ARARANGUÁ 2010 ANSELMO JUNIOR A GARANTIA DA OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES POPULARES NA EXECUÇÃO DO PLANO DIRETOR Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor da Disciplina: Prof. Agostinho Schneiders Araranguá…

and therefore, analyzing the structure is consistent or inconsistent with the present reality. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 13 2 – LICITAÇÃO PÚBLICA E SUAS MODALIDADES 17 3 – PRINCÍPIOS LEGAIS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 34 4 – ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: VANTANGENS E DESVANTAGENS 36 CONSIDERAÇÕES FINAIS 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 42 INTRODUÇÃO A Administração Pública é…

que depende exclusivamente da Instituição, e que não o faz, ignorando completamente as constantes solicitações e sempre recebendo a resposta que deverá aguardar e que será avisada do dia da avaliação. Houve demora também para a entrega da nota da Monografia, conforme E-mail anexo. Apesar de todos os seus esforços, o pedido da Impetrante continua sendo ignorado e, em agravo de sua situação, teve sua senha e usuário retirados do sistema da instituição, impedindo o seu acesso às suas notas…

NASSAU ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO (CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO) ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Libório Gonçalo Vieira de Sá Monografia da disciplina Teoria Geral do Direito Constitucional II do Curso de Especialização em Direito Público (Constitucional, Administrativo e Tributário). Turma 2 Recife - 2006 Libório Gonçalo Vieira de Sá ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Monografia apresentada ao Programa de…

Trabalho Autoinstrucional de Direito Administrativo Aluna: Mayra Oliveira Durães – 8º I Questão 1: a) O Procon do Estado “X” exerce poder de polícia administrativa conjuntamente a diversos órgãos das diversas esferas da Federação, sujeitando os infratores às sanções previstas no artigo 56 do CDC, regulamentadas pelo Decreto nº 2.181/97. Entre as sanções aplicáveis aos que infringem as normas de defesa do consumidor, podem-se citar multa, apreensão do produto, cassação do registro do…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Inteligência de Segurança Pública e seu Estigma Social: Autor: SÉRGIO GREGORY Telefone: (51) 84512532/ 96297670 e-mail: Gregory@brigadamilitar.rs.gov.br Curso: Direito Área de Concentração: Direito Constitucional; Administrativo e Sociologia Jurídica. Instituição: Universidade Luterana do Brasil – Campus Gravataí 2 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 elevou a segurança pública ao status de Direito Fundamental. No artigo 144…

Recife (PE), Setembro de 2013. FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RAFAEL CANUTO DE OLIVEIRA O CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de monografia apresentado à professora Maria Carmen Chaves da Faculdade Integrada de Pernambuco (FACIPE) para aprovação na disciplina Trabalho de Curso I. Recife (PE), Setembro de 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Orientação do Prof. Gustavo Henrique Moreira da Cruz. Gama – DF 2013 RONALDO SOARES DE SOUZA OS LIMITES AO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NA ESFERA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas da União Educacional do Planalto Central – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Monografia. Orientação do Prof. Gustavo…

juristas brasileiros, vez que para justificá-la, fala-se em observância aos princípios basilares das instituições militares, que são a hierarquia e disciplina, enfatizando que caso não haja a devida atenção, as casernas poderão vir a ruir. No entanto, o que se observa, é que a discutida restrição se encontra em total dissonância com o texto constitucional vigente, ferindo diversos princípios norteadores da seara penal-constitucional, principalmente o da individualização da pena e o da…

Norma Jurídica: retroatividade e irretroatividade da norma; revogação e conflito de Normas. 6. Fontes do Direito: sentido da expressão. 7. Sistema de common Law e sistema romano-germânico. 8. Do Costume à Lei; Jurisprudência e Doutrina. 9. Analogia, princípios gerais do Direito e Eqüidade. 10. Aplicação do Direito: Interpretação e integração da Norma 11. Meios de interpretação e Hermenêutica Jurídica. UNIDADE IV – RELAÇÃOS JURÍDICAS E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DA PERSONALIDADE 1. Relação…