Pregão

PREGÃO ELETRÔNICO: abordando AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DE SUA APLICABILIDADE

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 04

2 JUSTIFICATIVA 04

3 PROBLEMATIZAÇÃO 05

4 OBJETIVOS 06

4.1 Objetivos Gerais........................................................................................................06

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................................06

5 REFERENCIAL TEÓRICO 07

6 METODOLOGIA 08

7 CRONOGRAMA 09

8 TÍTULO DO CAPÍTULO 09

9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho é um estudo sobre o pregão, uma modalidade de licitação pública, tratando mais especificamente do Pregão Eletrônico, o tema abordará as vantagens e desvantagens que traz para administração pública na sua aplicabilidade conforme o ordenamento jurídico brasileiro. O pregão eletrônico introduzido pelo Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, representa uma grande inovação tecnológica no procedimento licitatório, suas fases são realizadas por meio da internet, visando dessa forma a economia e celeridade das contratações, onde acabam com várias formalidade e burocracia entre as partes participantes. A utilização do pregão eletrônico traz como caracteritica uma maior transparência a sociedade e agilidade nos processos de aquisição de bens e serviços comuns pela administração pública. Dessa forma, a importância do tema é grandiosamente elevado, visto a segurança jurídica que deve ser amparada para que se tenha uma harmonia, onde a Constituição Federal é a base para todas as demais normas.

2. JUSTIFICATIVA

Diante do ordenamento jurídico pátrio, a Lei das Licitações e Contratos Públicos surgiu da necessidade de um controle maior nas contratações públicas por uma série de fatores negativos presentes em todos os níveis da