Monografia Prescrição Intercorrente

Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas - 1,5 (um e meio) ponto; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso - 0,5 (meio) ponto; VII - graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720…

DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Liliane Ayala Feira de Santana 2013 RIOS, Caio Santos. A responsabilidade tributária dos sócios dirigentes da pessoa jurídica.78 f. 2013. Monografia (Especialização) –…

Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas - 1,5 (um e meio) ponto; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso - 0,5 (meio) ponto; graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte)

Judiciais Bancários, Solução na Palma da Mão Monalisa Alves Costa São Paulo 2013 Monalisa Alves Costa Processos Judiciais Bancários, Solução na Palma da Mão Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação em Mercado Financeiro e de Capitais da Universidade Presbiteriana Mackenzie para a obtenção do título de Especialista em Mercado Financeiro e de Capitais.…

............................................................... 375 375 376 377 377 377 377 377 378 378 379 380 380 380 381 382 382 382 383 384 385 386 10. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA............................................................................ 10.1. Da prescrição..................................................................................................................... 10.1.1. Introdução.............................................

................................ 385 9.9. Questões ............................................................................................................................ 386 10. DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA ........................................................................... 391 10.1. Da prescrição .................................................................................................................... 391 10.1.1. Introdução ..............................................

........ 4.1. A preclusão como fato e como efeito jurídico ...................................................... 4.2. A preclusão como sanção . ..................................................................................... 5. Preclusão, prescrição e decadência .................................................................................. 6. Preclusão para o juiz......................................................................................................... . . 12…

princípios as normas prescritivas de um estado ideal de coisas a ser alcançado no futuro, segundo as possibilidades fáticas e jurídicas presentes. De outra parte, entende-se por regras as normas que prescrevem uma conduta. Sobre o assunto, cf. a monografia de ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Malheiros, 15. ed., 2014, pp. 102/105. 6 MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Código de Processo Civil comentado artigo por artigo. São Paulo: RT, 5. ed., 2013, nota prévia…

falimentar que: “Art. 199. A prescrição extintiva da punibilidade de crime falimentar opera-se em dois anos. Parágrafo único. O prazo prescricional começa a correr da data em que transitar em julgado a sentença que encerrar a falência ou que julgar cumprida a concordata.” Assim, a despeito da nova lei trazer prazo prescricional diverso e maior, deve ser aplicado o lapso de dois anos em benefício do agravante. De outro lado, expõe a Lei nº 11.101/2005: “Art. 182. A prescrição dos crimes…

Inassiduidade Habitual....... 635 4.12 - NULIDADES ..................................................................................... 639 4.12.1 - Princípio do Prejuízo .................................................................. 643 4.12.2 - Prescrição Qüinqüenal da Alegação de Nulidade.................... 644 4.12.3 - Nulidades Absolutas.................................................................... 645 4.12.3.1 - De Competência…