Monografia Prescrição Intercorrente

................................................................ 59 5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade .................................................................................................... 62 5.3.2.1. A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas ................................................ 63 5.3.3 Princípio da continuidade ............................................................................................................ 63 5.3.4…

trabalho 5.3.1 Princípio da proteção 5.3.1.1 As regras in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica 5.3.1.2 A ultra-atividade das normas coletivas 5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade 5.3.2.1. A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas 5.3.3 Princípio da continuidade 5.3.4 Princípio da primazia da realidade 5.3.5 Princípio da razoabilidade 5.3.6 Princípio da boa-fé 5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento 5.3.8 Princípio da…

Sendo obrigatório o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o sujeito passivo, mesmo na fase administrativa poderá impugnar o lançamento realizado pela Fazenda Pública. Somente após o prazo constituído é que começará a contar a prescrição quinquenal para a cobrança do referido crédito. Mesmo em sede administrativa a Fazenda Pública deverá respeitar o período de interposição de defesa por parte do contribuinte para que o mesmo possa apresentar suas alegações. Caso o…

pela atenção e disposição para que eu conseguisse chegar ate aqui, pois deles recebi mais conhecimentos e uma nova visão de vida profissional. A Professora Ana Carolina pela atenção e dedicação como minha orientadora e peça fundamental para minha Monografia. Aos meus colegas do curso que nestes quatro anos estiveram comigo nesta jornada de desafios, nas alegrias e conquistas. A equipe do Laboratório de Analises Clinicas responsável pelo meu estagio, pois com eles me foi possível…

atual Código Civil, 627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações jurídicas, 629 32.2 Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 631 32.3 Síntese histórica da prescrição, 632 32.4 Conceito e requisitos da prescrição, 633 32.4.1 Ações imprescritíveis, 635 32.4.2 Prescrição e decadência, 636 32.4.3 Disposições legais sobre a prescrição, 640 32.4.4 Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, 646 32.5 Prazos de prescrição no Código…

627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações jurídicas, 629 32.2 Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 631 32.3 Síntese histórica da prescrição, 632 32.4 Conceito e requisitos da prescrição, 633 32.4.1 Ações imprescritíveis, 635 32.4.2 Prescrição e decadência, 636 32.4.3 Disposições legais sobre a prescrição, 640 32.4.4 Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, 646 32.5 Prazos de prescrição no Código de 1916, 658 32.6 Anotações sobre…

atual Código Civil, 627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações jurídicas, 629 32.2 Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 631 32.3 Síntese histórica da prescrição, 632 32.4 Conceito e requisitos da prescrição, 633 32.4.1 Ações imprescritíveis, 635 32.4.2 Prescrição e decadência, 636 32.4.3 Disposições legais sobre a prescrição, 640 32.4.4 Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, 646 32.5 Prazos de prescrição no Código…

atual Código Civil, 627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações jurídicas, 629 32.2 Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 631 32.3 Síntese histórica da prescrição, 632 32.4 Conceito e requisitos da prescrição, 633 32.4.1 Ações imprescritíveis, 635 32.4.2 Prescrição e decadência, 636 32.4.3 Disposições legais sobre a prescrição, 640 32.4.4 Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, 646 32.5 Prazos de prescrição no Código de…

atual Código Civil, 627 32 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, 629 32.1 Influência do tempo nas relações jurídicas, 629 32.2 Prescrição extintiva e prescrição aquisitiva, 631 32.3 Síntese histórica da prescrição, 632 32.4 Conceito e requisitos da prescrição, 633 32.4.1 Ações imprescritíveis, 635 32.4.2 Prescrição e decadência, 636 32.4.3 Disposições legais sobre a prescrição, 640 32.4.4 Impedimento, suspensão e interrupção da prescrição, 646 32.5 Prazos de prescrição no Código de 1916, 658 32.6

dignidade humana. 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho. 5.3.1 Princípio da proteção. 5.3.2 Princípio da irrenunciabilidade. 5.3.2.1. A indisponibilidade e a prescrição de pretensões trabalhistas. 5.3.3 Princípio da continuidade. 5.3.4 Princípio da primazia da realidade. 5.3.5 Princípio da razoabilidade. 5.3.6 Princípio da boa-fé. 5.3.7 Princípio da igualdade de tratamento. 5.3.8 Princípio da…