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– A prescrição no direito do trabalho. Assim sendo, faz-se uma breve apresentação do tema que será abordado; citando um dos principais autores, que auxiliara de formar considerável no desenvolvimento do posterior trabalho. “A prescrição é a perda da exigibilidade judicial de um direito em consequência de não ter sido exigido pelo credor durante certo lapso de tempo (Maurício Godinho Delgado).” Em síntese, prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável. Contrariamente à decadência, a prescrição resulta na perda da pretensão em face de um direito e não a perda deste, não apenas da faculdade de propor a ação, extinguindo-se o direito. Ainda conceituando a prescrição e diferenciando-a da decadência, a primeira tem prazo estabelecido exclusivamente pela lei, a segunda pela legislação, pela legalidade estrita, e também da vontade tanto unilateral quanto bilateral. Ademais, também serão abordados minuciosamente outros aspectos importantes relacionados com o tema.·. TEMA 1. “A prescrição no direito do trabalho” DELIMITAÇÃO DO TEMA * A prescrição no direito do trabalho; abordará na posterior monografia: Princípios processuais no âmbito cível e trabalhista, prescrição de relação de emprego, trabalhista, acidente de trabalho, prescrição intercorrente, FGTS e assuntos relacionados. PROBLEMA - O Problema da Aplicação Ex-officio da…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JOÃO PESSOA 2013 CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento…

Universidade Federal do Rio Grande do Sul Faculdade de Direito Departamento de Direito Privado e Processo Civil ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Porto Alegre 2012 ARTHUR PATTUSSI BEDIN A Prescrição Intercorrente no Processo de Execução Trabalho de conclusão do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais apresentado no Departamento de Direito Privado e Processo Civil, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio…

0 UNIVERSIDADE NOVA IGUAÇU / CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO JURÍDICO Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO ITAPERUNA/RJ 2013/01 1 Rogério Morett de Oliveira PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/Campus V como requisito parcial ao título de Bacharel em Direito sob a orientação do Prof. Marcelo Lannes Santucci. ITAPERUNA/RJ…

Espécies de prescrição penal No direito penal brasileiro, há duas espécies básicas de prescrição: da pretensão punitiva e da pretensão executória. Prescrição da pretensão punitiva antes do trânsito em julgado da condenação A prescrição da pretensão punitiva é chamada impropriamente de prescrição da ação, o decurso do tempo faz com que o Estado percao direito de punir, no tocante à pretensão do Poder Judiciário julgar a lide e aplicar a sanção abstrata. Pena abstrata é a cominada…

Universidade São Judas Tadeu Adriane Maria D’Angio Carqueijo REDIRECIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PARA TERCEIROS São Paulo 2014 Adriane Maria D’Angio Carqueijo REDIRECIONAMENTO DA RESPONSABILIDADE PARA TERCEIROS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação Profª. Dra. Juliana Leandra…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO CURITIBA 2011 Wilian Roque Borges PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DO TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

Execução Fiscal, Direito Tributário e Direito Financeiro A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL* Alceu Mauricio Junior** Francisco de Assis Basilio de Moraes*** Bianca Cesconetti Peterle**** RESUMO: Considerando o relevante papel da ação executiva fiscal como fonte arrecadatória do Estado, o procedimento judicial empregado deve ser célere e eficaz, mantendo, assim, a segurança jurídica. Com base nesta premissa, este artigo objetiva identificar os motivos que ensejam a…

BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Projeto apresentado à prof.(a) Dra. Anne Francialy da C. Araújo, como requisito para 1ºav. Da disciplina de TCC I. Orientador: José Eduardo Barros Correia. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÂO 3 OBJETIVOS 7 JUSTIFICATIVA 8 METODOLOGIA 10 CRONOGRAMA 11 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Prescrição e decadência são temas complexos e de muita celeuma no âmbito do…

Desaposentação e o Fator Previdenciário; A Extensão da Revisão do artigo 29; Novas Ações Regressivas do INSS; A eficácia da Sentença Trabahista; O polêmico benefício do Auxílio-Reclusão; Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Conceito e Diferenças; Desaposentação e o valor da causa: Acesso ou restrição jurisdicional ? A desaposentação e o STF: A expectativa do debate constitucional; A reforma do CPC e o direito previdenciário; A…