Oiahsuahsuas

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  • Publicado : 6 de dezembro de 2012
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INTRODUÇÃO
O presente projeto de pesquisa tem como objetivo, expor de forma sucinta, o tema do qual será desenvolvido a fim de tornar inteligível a matéria escolhida para o trabalho de conclusão decurso, este que tem como principal objeto – A prescrição no direito do trabalho.
Assim sendo, faz-se uma breve apresentação do tema que será abordado; citando um dos principais autores, queauxiliara de formar considerável no desenvolvimento do posterior trabalho.

“A prescrição é a perda da exigibilidade judicial de um direito em consequência de não ter sido exigido pelo credor durante certolapso de tempo (Maurício Godinho Delgado).”

Em síntese, prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de umaação ajuizável. Contrariamente à decadência, a prescrição resulta na perda da pretensão em face de um direito e não a perda deste, não apenas da faculdade de propor a ação, extinguindo-se o direito.Ainda conceituando a prescrição e diferenciando-a da decadência, a primeira tem prazo estabelecido exclusivamente pela lei, a segunda pela legislação, pela legalidade estrita, e também da vontadetanto unilateral quanto bilateral.

Ademais, também serão abordados minuciosamente outros aspectos importantes relacionados com o tema.·.

TEMA

1. “A prescrição no direito do trabalho”DELIMITAÇÃO DO TEMA

* A prescrição no direito do trabalho;
abordará na posterior monografia: Princípios processuais no âmbito cível e trabalhista, prescrição de relação de emprego, trabalhista,acidente de trabalho, prescrição intercorrente, FGTS e assuntos relacionados.

PROBLEMA

- O Problema da Aplicação Ex-officio da Prescrição nos Processos Trabalhistas.
Esse, decerto, é um dosproblemas dos quais se pretende expor futuramente; a aplicação ex offício da prescrição nos litígios trabalhistas causa um grande embaraço aos julgadores e muitas discussões doutrinárias a respeito da sua...
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