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– A prescrição no direito do trabalho. Assim sendo, faz-se uma breve apresentação do tema que será abordado; citando um dos principais autores, que auxiliara de formar considerável no desenvolvimento do posterior trabalho. “A prescrição é a perda da exigibilidade judicial de um direito em consequência de não ter sido exigido pelo credor durante certo lapso de tempo (Maurício Godinho Delgado).” Em síntese, prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável. Contrariamente à decadência, a prescrição resulta na perda da pretensão em face de um direito e não a perda deste, não apenas da faculdade de propor a ação, extinguindo-se o direito. Ainda conceituando a prescrição e diferenciando-a da decadência, a primeira tem prazo estabelecido exclusivamente pela lei, a segunda pela legislação, pela legalidade estrita, e também da vontade tanto unilateral quanto bilateral. Ademais, também serão abordados minuciosamente outros aspectos importantes relacionados com o tema.·. TEMA 1. “A prescrição no direito do trabalho” DELIMITAÇÃO DO TEMA * A prescrição no direito do trabalho; abordará na posterior monografia: Princípios processuais no âmbito cível e trabalhista, prescrição de relação de emprego, trabalhista, acidente de trabalho, prescrição intercorrente, FGTS e assuntos relacionados. PROBLEMA - O Problema da Aplicação Ex-officio da…

FACULDADES OPET DIREITO A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS AFASTAMENTOS POR AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CURITIBA 2012 CARLA LUIZA LASS GUERRA A SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NOS AFASTAMENTOS POR AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Faculdade OPET – Organização Paranaense de Ensino Técnico, como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.…

CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, com fulcro no art. 847 da CLT e art. 300 e seguintes do CPC, oferecer CONTESTAÇÃO À reclamação trabalhista que lhe move JUSSARA PÉCLIS já qualificado nos autos em epígrafe, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – Prejudiciais de Mérito…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JOÃO PESSOA 2013 CLARISSA DA SILVA BRITO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia apresentada à banca examinadora do Departamento…

UNI-ANHANGÜERA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Kamilla Ernesto da Silva Goiânia, dezembro de 2009. KAMILLA ERNESTO DA SILVA LIQUIDAÇÃO DO DANO MORAL TRABALHISTA Monografia apresentada a professora SÍLZIA ALVES CARVALHO PIETROBOM, do Curso de Direito do…

para estudar adequadamente, com produtividade, qualidade e, principalmente, tentar fazer do estudo uma coisa prazerosa, ao menos, não sufocante. Quem procura manancial bibliográfico e jurisprudencial para estudo neste livro irá se decepcionar, porquanto este trabalho tentará levar ao candidato à escolha de um método de preparação adequado e indicará bibliografia específica e técnicas para a execução das provas. 2)DO CONCURSO E QUAL SUA…

BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Projeto apresentado à prof.(a) Dra. Anne Francialy da C. Araújo, como requisito para 1ºav. Da disciplina de TCC I. Orientador: José Eduardo Barros Correia. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÂO 3 OBJETIVOS 7 JUSTIFICATIVA 8 METODOLOGIA 10 CRONOGRAMA 11 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Prescrição e decadência são temas complexos e de muita celeuma no âmbito do…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho antes e depois da EC 45/2004 SABRINA FARACO BATISTA SÃO JOSÉ (SC) 2011 2 SABRINA FARACO BATISTA Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu…

DA PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRESCRIÇÃO DO DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Comunitária de Campinas, integrante da Anhanguera Educacional, como exigência parcial para conclusão do curso de pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho, sob a orientação do Professor, Doutor e Mestre Francisco Antonio de Oliveira. Comissão…

Introdução O pré-projeto de pesquisa implica em análise, reflexão e crítica. O aprofundamento das leis trabalhistas no setor têxtil da cidade de São Bento-PB mostra a falta da fiscalização do trabalho, e grande aumento do trabalho informal desta cidade. As leis trabalhistas rege a relação entre o empregado e empregador. Estas leis servem para regular os direitos e deveres do trabalho e são estabelecidas por meio de um conjunto de normas que se encontram na CLT (consolidação das leis do…