Monografia Interrogatório Penal

outros; V - termos de declaração, assentada, depoimento, interrogatório, auto de prisão em flagrante delito, reconhecimento de pessoas e objetos, acareação, carta precatória, mediante inquirição da autoridade policial presente; VI - certificar atos cartorários e expedir intimações e notificações; VII lavrar termos circunstanciados de ocorrência por determinação da autoridade policial; VIII - controlar os prazos previstos no Código de Processo Penal; IX - assessorar estudos para a…

Dedico esta monografia a meus familiares, aos colegas de curso, aos professores e a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para esta conquista. RESUMO Neste estudo foi abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, observando-se o caráter histórico desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

funções principais da criminologia é estabelecer uma relação estreita entre três disciplinas consideradas fundamentais: a psicopatologia, o direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento…

Armamento e tiro 4 Técnica policial militar 5 Operações de defesa interna e defesa territorial 6 Corpo de bombeiros 71 7 Direito civil 8 Psicologia social 9 Direito administrativo 10 Direito processual penaI 11 Direito processual penal e militar 12 Informações e contra-informações 13 Didática 14 Administração 15 Defesa civil 16 Trabalho de comando Fonte: Quartel da APM-GO Ao se observar detalhadamente as disciplinas oferecidas aos alunos/ cadetes no período…

exercício das atribuições do cargo. 3.11 Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal. 3.12 Não ter antecedentes criminais, não estar respondendo a processo penal, nem estar sendo investigado em inquérito policial. 3.13 A prova dos requisitos será feita na quinta fase do concurso, nos termos do artigo 29 da Resolução nº 78/2014, do CSDPU, e alterações, e do item 12 deste edital, exceto dos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO GISELE FERNANDES CARDOSO MINK Matrícula n° 0301007 ORIENTADOR: Prof. José Augusto Veiga da Costa Marques MAIO 2005 1 As opiniões expressas neste trabalho são da exclusiva responsabilidade do autor 2 Agradeço aos meus pais, Judith e Cyane, ao meu marido Carlos, e à minha tia Annette, pelo carinho, apoio e incentivo que sempre me deram em todos os momentos da minha vida. …

ADMINISTRAÇÃO DE MARIANA Rua Dom Silvério, 161 - Centro - Mariana - MG - Tel.(31)3558-2673 secretaria.faculdade@bol.com.br SUMÁRIO CAPÍTULO 1 O que é o TCC? .................................................................................6 O que é uma monografia ...................................................................6 CAPÍTULO 2 Tipos de Pesquisa Pesquisa Bibliográfica ........................................................................................9 Pesquisa…

“O DIREITO, A JUSTIÇA E O TRIBUNAL DE NUREMBERG”. 1 Gilberto Gomes Bruschi Monografia elaborada para o crédito de Filosofia do Direito (Prof. Jacy de Souza Mendonça) no curso de Mestrado em Direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, em julho de 2002. INTRODUÇÃO: Nazismo e direito romano. A recepção do direito romano na Alemanha, completada

Alteração das Leis Brasília 2009 JAIR FRANCELINO FERREIRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 95, DE 1998, E A TÉCNICA DE ALTERAÇÃO DAS LEIS: Incoerências e Controvérsias Textuais na Legislação Federal Decorrentes do Procedimento de Alteração das Leis Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo. Orientador: Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto Brasília 2009 Autorização Autorizo a divulgação do texto…