Monografia Inelegibilidade

MARCONI, M. de A. Metodologia científica. São Paulo: Atlas. Bibliografia complementar DEMO, Pedro. Metodologia científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas. RIBEIRO, Wanderley. A monografia no curso de Direito: anotações para a sua produção. Rio de Janeiro: Forense. SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. São Paulo: Martins Fontes. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO JURÍDICA II Ementa 9 Faculdade do Sudeste Goiano Avenida Lino Sampaio, 79, Centro, Pires do Rio – Goiás Fone/fax:…

senhores da terra, dos grandes proprietários rurais, da autocracia, do realismo mais direto e interesseiro. 3 Pela veemência da luta entre os partidários de Rui e os de Hermes, com surpreendente vitória eleitoral do candidato da situação, cuja inelegibilidade – como diz Evaristo em sua consulta – foi ele dos primeiros a proclamar, bem se compreende os ressaibos que dei- xou. E nem bem havia ainda a facção derrotada assimilado a der- rota, quando um protagonista, que “militou com…

Segurança: Individual e Coletivo. Habeas Corpus. Ação Popular. Mandado de Injunção. Habeas Data. Direito de Petição. Ação de Reclamação de Preservação de Competência do STF e STJ. 9.4. Nacionalidade. Direitos Políticos. Partidos Políticos. Inelegibilidades. Cassação dos Direitos Políticos. 9.5. Organização do Estado. Administração Pública. Repartição de Competências. A União. Os Estados. O Distrito Federal. Os Municípios. Intervenção Federal e Intervenção Estadual. 9.6. Poder…

reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentas e sessenta (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5; VII. graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à 13 Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720…

DE PÓS-GRADUAÇÃO Edilson Santos Barros A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Brasília 2007 Edilson Santos Barros A LEI COMPLEMENTAR E O SEU PROCESSO DE ELABORAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados. Orientador: Júlio Roberto de Souza Pinto Brasília 2007 Autorização Autorizo a reprodução do texto completo no sítio da…

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. Monografia apresentada ao Curso de graduação em Ciências Contábeis, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Professora Itapipoca Setembro – 2013 JOSÉ ROBERIO DE VASCONCELOS O CONTROLE INTERNO NA PRESTAÇÃO DE CONTA DOS RECURSOS ESTADUAL E FEDARAIS: UM ESTUDO DE CASO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA. Monografia apresentada à…

reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação, valendo cinco décimos o primeiro e vinte e cinco centésimos o segundo, por título, até o máximo de um inteiro; V - publicação de trabalhos jurídicos, tais como livros, ensaios, monografias, teses e dissertações, desde que não utilizados como requisito de aprovação em cursos de graduação ou pós-graduação, valendo vinte e cinco centésimos por título, até o máximo de um inteiro. Parágrafo único. Não constituem…

no Brasil, em conjunto à proposta apresentada pelo Ministério da Justiça, elaborada em consulta pública, vislumbrando os pontos positivos e outros não positivos a fim de contribuir com o debate. Para isso, abordaremos no primeiro capítulo desta monografia o breve trajeto histórico do financiamento de campanhas no Brasil, buscando por referência as legislações e inúmeros regulamentos que ditaram nossas eleições, desde a Independência até os dias de hoje, buscando evidenciar o momento em…

Barros Levenhagen, j. de 10.5.07, DJ/MG de 20.6.07, pág. 57) RECURSO - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL - SUPLENTE DE VEREADOR - ELEIÇÕES 2004 – PROCEDÊNCIA - CASSAÇÃO DO DIPLOMA DO RECORRENTE, DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE E APLICAÇÃO DE MULTA. - Preliminar de nulidade da interceptação telefônica. Acolhida. Não-cumprimento dos requisitos legais prévios à instauração do procedimento. Arts. 2º, I e II, 4º e 5º da Lei n. 9.296/96. Justificativa e…

reforma política é um mecanismo que possibilita a participação popular dentro do nosso ordenamento, tanto na esfera administrativa, jurisdicional, como também na legislativa. Conforme exposto na introdução deste estudo será adotado como cerne desta monografia aquilo que tange o exercício da função legislativa, que no entendimento de Montesquieu, tem como objeto a elaboração de leis para sempre ou para determinada época, bem como se aperfeiçoam ou ab-rogam as que já se acham feitas. Para…