Monografia Inelegibilidade Por Rejeição De Contas

declaração de conclusão de curso. A declaração só será aceita se informar EXPRESSAMENTE a portaria do MEC que autoriza o curso de pós-graduação realizado. A declaração deverá conter, ainda, a data de término do curso, com conclusão e apresentação de monografia (se houver), e ter sido expedida até 180 (cento e oitenta) dias após a conclusão do curso, uma vez que após este prazo somente será aceito diploma e/ou histórico escolar, por ser o prazo de 180 dias o prazo máximo para expedição do…

COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: ROGÉRIO MARTINS São José (SC), novembro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia…

Incompatibilidade de cargo ou funções de natureza policial ......164 - 66/1988 - Abrangência de atividades profissionais do advogado ................165 - 69/1989 - Atos privativos por sociedades não registradas na OAB ................167 - 70/1989 - Prestação de contas de quantias recebidas por advogado ...........168 - 72/1990 - Certidão para inscrição de advogado no exterior ............................169 - 83/1996 - Processos éticos de representação por advogado contra advogado…

brasileira CAPÍTULO II DO PODER LEGISLATIVO 1. Estrutura do Poder Legislativo 1.1. Sua estrutura e funcionamento no Brasil 2. Funções legislativas 2.1. Função fiscalizadora 2.1.1. O Tribunal de Contas 3. Atribuições do Congresso Nacional 3.1. Atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 4. Imunidades e vedações parlamentares 5. Reuniões 6. Comissões 6.1. Comissão…

05.04.2014, aduzindo que: (a) o evento tem por finalidade tumultuar as atividades rotineiras dos estabelecimentos comerciais, trazendo incômodos aos frequentadores do shopping, inclusive com práticas criminosas pelos participantes e (b) o evento já conta com mais de 100 participantes confirmados e possui mais de 1400 convidados. Requereu a concessão de liminar para “impedir que seja realizada a manifestação e prática de atos, de qualquer ordem, ilegais ou ofensivas aos presentes no…

1991; Vol. III, 2a ed., Coimbra, 1987; Vol. IV, 2a ed., Coimbra, 1993. SOUSA, M. R. — Direito Constitucional. Introdução à Teoria da Constituição, Braga, 1979. CANOTILHO J. J./MOREIRA, V. —Fundamentos da Constituição, 2- ed., Coimbra, 1993. III — MONOGRAFIAS MIRANDA, J. —A Constituição de 1976. Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa, 1978. PIRES, F. L. — A Teoria da Constituição de 1976. A transição dualista, Coimbra, 1988. * A literatura que aqui se refere é uma literatura…

DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO BARBACENA 2014 CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ FACULDADE DE DIREITO HÉLIO AUGUSTO DUARTE SANCHES CONSTITUCIONALIDADE DO CASAMENTO HOMOAFETIVO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Curso de Bacharelado em Direito do Centro de Estudos Superiores Aprendiz - CESA, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Rafael Nascimento…

administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública (como, p. ex., o incentivo que se dá a entidades como o SESC, SENAI, SEBRAE etc.). Exemplos de atividades de fomento desenvolvidas pelo Estado: I. auxílios financeiros ou subvenções, por conta dos orçamentos públicos; II. financiamento, sob condições especiais, para a construção de hotéis e outras obras ligadas ao desenvolvimento do turismo, para a organização e o funcionamento de indústrias relacionadas com a…

a preservar os ensinamentos doutrinários do Autor, apontando as matérias que foram alteradas pela nova legislação, ou pela jurisprudência atual. Algumas áreas do direito administrativo vem sofrendo radicais transformações nestes últimos anos, por conta da necessidade, apontada pelos estudiosos, de se rever as relações do Estado com a sociedade. Daí a razão das reformas constitucionais propostas pelo Poder Executivo, dentre as quais se destaca a reforma administrativa, e que ora se…

Dois alertas de que o jogo político nem sempre é limpo. Em 1982, comecei minha vida acadêmica. Um XIX veto dos órgãos de segurança empurrou-me do direito constitucional para o direito internacional privado. Foi boa a experiência. Em 1984, com a rejeição da emenda pelas Diretas já, aprendi que há vida depois da derrota. A morte de Tancredo Neves e a posse de José Samey, em 1986, revelaram-me o papel do acaso e do fortuito na história. Em 1987, voltei a ensinar direito coastitucional.…