Monografia Inelegibilidade Por Rejeição De Contas

.............................................................................. 682 4.14.4.2 - Condenação Criminal Definitiva ............................................................ 683 4.14.5 - Repercussão do Julgamento de Contas por Parte do Tribunal de Contas da União................................................................................... 684 5 - CONTROLES INTERNO E EXTERNO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ...........................................684 5.1…

cadáveres. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 7, p. 213-302, dez. 1975. Autarquias. Regime de dedicação exclusiva. Ilegalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 11, p. 535-543, dez. 1977. 3. Tribunal de Contas. Fundações públicas. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 12, p. 619629, jun. 1978. 4. As competências no Estado Federal. Revista da Procuradoria Geral do Estado, v. 13/15, p. 237-262, dez. 1978-1979. 5. …

apregoava o uso do método dedutivo, culminando na aplicação de um procedimento essencialmente silogístico. A interpretação realizada pelos pandectistas era, entretanto, um pouco menos rígida do que a da Escola da Exegese, em razão de eles levarem em conta os costumes. Isso conferiu à interpretação realizada pelos pandectistas uma certa flexibilidade, o que era vedado aos exegetas franceses, em virtude da sua total submissão aos textos legais. (Lima, 2013, p. 117 e 119-120) O…

cadáveres. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 7, p. 213-302, dez. 1975. 2. Autarquias. Regime de dedicação exclusiva. Ilegalidade. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 11, p. 535-543, dez. 1977. 3. Tribunal de Contas. Fundações públicas. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 12, p. 619- 629, jun. 1978. 4. As competências no Estado Federal. Revista da Procuradoria Geral do Estado, v. 13/15, p. 237-262, dez. 1978-1979. 5. Isenção de…

assírio-babilonesca começaram a tomar corpo os estudos médicos. Versaram principalmente sôbre preparados vegetais e minerais sôbre antídotos contra venenos de serpente e escorpiões e sôbre tratamentos diversos em que o “encantamento” era tido em grande conta. A profissão médica foi, destarte, estabelecida naquela região do globo. Segundo GARRISSON (Código Hammurabi – 2.250 A.C.), a remuneração dos médicos estaria mesmo cuidadosamente regulamentada por lei, em certa época daquela…

freqüentes revisões neste livro. Antes de um ano de publicada a 10ª edição, com a introdução das alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 19, de 04-06-1998 - referente à Reforma Administrativa -, já se fez necessária nova atualização por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, referente à Reforma da Previdência Social, já que esta afeta o regime de aposentadoria e pensão do servidor público. Daí a 11ª edição ter atualizado essa parte, além de…

freqüentes revisões neste livro. Antes de um ano de publicada a 10ª edição, com a introdução das alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 19, de 04-06-1998 - referente à Reforma Administrativa -, já se fez necessária nova atualização por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, referente à Reforma da Previdência Social, já que esta afeta o regime de aposentadoria e pensão do servidor público. Daí a 11ª edição ter atualizado essa parte, além de…

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freqüentes revisões neste livro. Antes de um ano de publicada a 10ª edição, com a introdução das alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 19, de 04-06-1998 - referente à Reforma Administrativa -, já se fez necessária nova atualização por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, referente à Reforma da Previdência Social, já que esta afeta o regime de aposentadoria e pensão do servidor público. Daí a 11ª edição ter atualizado essa parte, além de…

freqüentes revisões neste livro. Antes de um ano de publicada a 10ª edição, com a introdução das alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 19, de 04-06-1998 - referente à Reforma Administrativa -, já se fez necessária nova atualização por conta da promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 15-12-1998, referente à Reforma da Previdência Social, já que esta afeta o regime de aposentadoria e pensão do servidor público. Daí a 11ª edição ter atualizado essa parte, além de…