Modo Constitutivo Da Servidão Predial

aquisição da propriedade imóvel. - Da perda da propriedade. - Da propriedade Resolúvel. - Da propriedade fiduciária. - Da Tutela da propriedade. - Dos direitos de vizinhança. - Do condomínio geral. - Do condomínio edilício. - Direito de superfície. - Servidão predial. - Usufruto. - Uso e Habitação - Direito do promitente comprador. - Direitos reais de garantia: penhor, hipoteca e anticrese. Bibliografia básica: Diniz, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.4, 22ª ed,…

concebida pelos Romanos, pois, estes, só reconheciam as coisa materiais. Por esse motivo, autores, como o antes citado, afirmam que “as servidões vêm do mais antigo direito romano”. Assim, podemos concluir que, no direito clássico de Roma vigorou, de modo absoluto, a regra de que superfícies solo cedit, força do qual tudo que era plantado ou edificado no solo passava a integrá-lo e ao seu dono pertencia, não podendo ser objeto de transferência senão juntamente com o solo. Esclarece…

173Y – DIREITOS REAIS Exercício 1: Possuidor é aquele que atua em relação à coisa como se fosse proprietário, pois exerce algum dos poderes inerentes ao domínio. A posse é, então, exteriorização da propriedade. Desse modo, é certo afirmar que: A- A posse depende sempre da apreensão material da coisa. B- A posse é sinônimo de detenção. C- Apenas o proprietário é possuidor. D- A posse é direito real, para os doutrinadores em unanimidade. E- É possível que o possuidor indireto proteja a sua

no mundo económico, os direitos reais não estão no próprio cerne do circuito económico, não são instrumentos desse circuito, mas antes regulam as situações anteriores, as situações prévias da qualidade de proprietário, da de titular do direito de servidão. É função dos direitos reais regular, quanto aos bens económicos, as situações prévias e os resultados posteriores da movimentação dos bens. O direito real define-se como o poder directo e imediato sobre uma coisa que a ordem jurídica…

ou a sua forma externa (em edifício), e mais, que der à sua parte estranha destinação, tirando o sossego, a salubridade e a segurança dos demais condôminos, ou que utiliza-la de maneira prejudicial aos bons costumes, pagará multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não superior a 05 (cinco) contribuições mensais e ainda arcará com as perdas e danos apuradas. Caso não haja previsão para aplicação dessa multa, a sua cobrança em assembleia geral e por deliberação, dependerá do…

DIREITO CIVIL IV - CCJ0015 Título SEMANA 16 Descrição 1- (TJRS 2012) Considere as assertivas abaixo. I. A servidão não se constitui se o dono do prédio dominante é proprietário em condomínio do prédio serviente. II. O prazo mínimo para o possuidor de um terreno urbano de 400 m2 , com intenção de dono, sem justo título, sobre o qual construiu uma casa que serve de sua residência, usucapi-lo, é de 10 (dez) anos. III. O condômino pode pedir, para uso próprio, a retomada do imóvel comum…

aprendizado sobre o Direito de Vizinhança que é um ramo do Direito Civil, inserido em nosso ordenamento jurídico no Livro III, Direito das Coisas, Título III, Da Propriedade; e como tal confere um caráter extremamente subjetivo ao direito da propriedade, de modo que pode sofrer limitações das mais variadas formas. Essas limitações existentes ao direito de propriedade pressupõem evitar os abusos do proprietário no exercício dos direitos que se refere o artigo 1.228 do CC (usar, gozar e…

vinculo do proprietário com sua coisa, ele é sempre permanente. O não uso importa na extinção do bem (ex. desapropriação do bem não usado, usucapião, usufruto). G - Exclusivos: não pode existir dois direitos reais idênticos sobre a mesma coisa, de modo a se excluir um deles. H - Preferíveis (direito de preferência): característica específica dos direitos reais. Direitos reais de garantia. Hipoteca, Penhor (pignoratício), Anticrese (imóvel anticrítico). Na anticrese é uma…

• Direito usufruto 1439º (direito real menor, gozo, temporário (pode-se perder) • Uso e habitação 1484º cc direito real, menor, limitado, temporário • Direito superfície 1524ºcc direito real, menor, limitado, temporário • Direito servidões prediais 1543ºcc direito real, menor, limitado, temporário CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS: -Posse: O que é a posse?1251ºCC – direito real provisório pode-se perder em qualquer momento. Ponte de ligação para se poder vir a adquirir um direito real.

é a propriedade, que confere o título de dono ou domínio. Normalmente, a propriedade é ilimitada ou plena, conferindo poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição. PROPRIEDADE RESOLÚVEL - É a que encontra no seu próprio título constitutivo uma razão de sua extinção, ou seja, as próprias partes estabelecem uma condição resolutiva. Ex. retrovenda. (CC, Art. 505. O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos,…