Modo Constitutivo Da Servidão Predial

Aluno: Ranyeri Bezerra Barros curso: direito semestre: 6º turno : noite matéria: Direito civil UFMS DIREITOS DE VIZINHANÇA E SERVIDÕES PREDIAIS SÃO SINÔNIMOS? Sumário: 1 – Introdução, 2 – Da passagem forçada, 3 – Da servidão predial, 4 - Distinções entre direito de vizinhança e servidão, 5 – Conclusão, 6 – Bibliografia. Resumo: Este singelo artigo tem como objetivo esclarecer as diferenças entre os institutos acima elencados, com enfoque na passagem forçada,…

independentemente da vontade do proprietário Ex: perecimento da coisa, usucapião e desapropriação 1.5 – Conseqüências ou Características do Direito Real ● Absolutismo – direito absoluto ● Eficácia ERGA OMNES ● Objeto representado por uma coisa ● Modo de agir: o titular age de forma direta contra lesão a tal direito (direito de seqüela) ● Caráter permanente – em princípio os direitos reais, uma vez constituído são intocáveis ● Preferência – principalmente nos direitos reais de…

DIREITO CIVIL IV – AULA 15 DAS SERVIDÕES PREDIAIS 1) Conceito - Segundo Maria Helena Diniz, “são direitos de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante.” Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de

PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO: LIMITAÇÕES DISTINTAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE | 347 PASSAGEM FORÇADA E SERVIDÃO DE TRÂNSITO: LIMITAÇÕES DISTINTAS AO DIREITO DE PROPRIEDADE Marcéli da Silva Serafim1 Resumo: Este artigo científico trata da distinção entre passagem forçada e servidão de trânsito, institutos compreendidos no direito das coisas. A servidão de trânsito constitui direito real de gozo sobre coisa alheia e deriva, na maioria das vezes, de acordo entre as partes,

sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido (Godofredo Telles Júnior). ESPÉCIES: - direitos reais de gozo ou fruição - enfiteuse – arts. 678 a 694. - servidões prediais – arts. 695 a 712. - usufruto – arts. 713 a 741. - uso – arts. 742 a 745. - habitação – arts. 746 a 748. - rendas constituídas sobre imóveis – arts. 749 a 754. - direitos reais de garantia - penhor – arts. 768 a 804. -…

Introdução Trata o presente trabalho sobre o instituto da servidão presente no código civil nos arts. 1378 a 1389. É um dos direitos reais exercidos em coisa alheia e traz um encargo a certo prédio conhecido como serviente em prol de outro, denominado dominante. Se caracteriza principalmente pela existência de um gravame, a diversidade de proprietário e a vinculação de dois ou mais prédios além de outras que serão explicitadas no decorrer deste trabalho. As classificações mais correntes são

Direito das Coisas II 2.3 DAS SERVIDÕES 2.3.1 Conceito Para Clóvis, servidões prediais são restrições às faculdades de uso e gozo que sofre a propriedade em beneficio de alguém e, para Lafayete, seria o direito real constituído em favor de um prédio (dominante), sobre outro prédio (serviente), pertencente a dono diverso. O conceito, adotado, para tanto é aquele descrito no art. 1.378 do Código Civil que dispõe que a servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o…

Servidões, 8.5. Usufruto ) Assinale a alternativa correta. a) É real o direito do comprador à aquisição do imóvel que a ele se prometeu vender por escritura pública, ainda que não registrado no Cartório de Registro de Imóveis. b) Exercida a servidão aparente de forma contínua e sem oposição por 10 anos, pode ser ela usucapida. c) Constitui direito real de garantia a penhora feita em processo de execução. d) Diferentemente do usufruto, o direito de uso sobre coisa não…

Divisão: 1. Servidão Predial 8. Hipoteca 2. Usufruto 9. Alienação fiduciária 3. Uso 10. Compromisso/Promessa de compra 4. Habitação (art.1.831 CC,L.9.278/96) e venda 5. Superfície 11. Locação 6. Penhor 12. Enfiteuse (extinta) 7. Anticrese 13. Concessão de dir. real de uso 14. Conc. de uso especial p/ moradia Registros públicos. DIREITO REAL DE GOZO E FRUIÇÃO – Servidão…

Servidão - Cristiano Chaves Conceito e natureza jurídica : É o direito real sobre a coisa imóvel, que impõe restrições em um prédio em proveito de outro, pertencentes a diferentes proprietários. O Prédio que suporta a servidão é o serviente. O outro, em favor do qual se proporciona utilidade e funcionalização da propriedade, é o dominante. O proprietário do prédio serviente desdobrará parcela dos seus poderes dominiais em favor do prédio dominante. Assim, este terá o seu domínio…