Modo Constitutivo Da Servidão Predial

César Roberto Amorim Matos Filho Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de direito de vizinhança; 3 Distinção entre direito de vizinhança e servidão; 4 Obrigações propter rem; 5 Natureza jurídica dos direitos de vizinhança; 6 Considerações Finais; Referências Palavras-chave: Direito Real. Direito Obrigacional. Vizinhança. Conflitos. Relação Jurídica. INTRODUÇÃO As primeiras formas de regulamentação das relações conflitivas entre vizinhos têm origem nos digestos romanos…

sobre esses bens como para os meios de sua utilização econômica. Trata-se de um domínio ou de soberania que o seu titular exerce direta e imediatamente sobre uma coisa certa e determinada. Autores têm classificado o direito das coisas do seguinte modo: a) direito das coisas clássico: oriundo do direito romano estuda as propriedades, servidões, superfícies, enfiteuse, o penhor e a hipoteca. b) direito das coisas científico: compreende a mesma matéria do clássico, porém com âmbito…

pela destruição total da coisa concedida em usufruto, pois o direito não sobrevive sem seu objeto. A consolidação (quando na mesma pessoa se reúnem a qualidade de usufrutuário e nu-proprietário ), o fim do termo de duração prefixada no título constitutivo (condição do término do usufruto a um evento futuro e certo), o acontecimento da condição resolutiva - caso se tenha sido convencionado (fim do usufruto condicionado a um evento futuro e incerto) e a decadência (neste caso, aplica-se…

modelo de utilidade, desenho industrial e marca. E, ainda, plágio e contrafação. 5) O que é servidão? Caio Mário da Silva Pereira apresenta o conceito de servidão: é o encargo que suporta um prédio denominado serviente, em benefício de outro prédio chamado dominante, conferindo ao titular o uso e gozo do direito ou faculdade. (Pág. 275). O Artigo 1.378 do Código Civil dispõe: Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que…

crédito sobre o uso da superfície. Extinção do feito de ofício. (Recurso Cível Nº 71000548511, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Maria José Schmitt Sant Anna, Julgado em 10/08/2004) III - Da Servidão Regulamentada nos Arts. 1378 até 1389 CC, servidão, resumidamente, é um Direito Real de gozo sobre imóvel (prédio) alheio. Tendo por objetivo proporcionar ao Prédio Dominante, em detrimento do Prédio Serviente, uma utilidade, tornando-o mais útil…

Contratos Contrato é um acordo de vontades visando a criação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Temos como seus elementos constitutivos: 1. Duas ou mais pessoas; 2. Capacidade plena das partes; 3. Consentimento ou vontade sem vícios; 4. Objeto Lícito, possível, determinado ou determinável e economicamente apreciável; 5. Forma prescrita ou não defesa em lei. Um contrato deve obedecer os seguintes princípios: autonomia privada; observância das…

resolvidos, concomitantemente, os direitos reais concebidos. Desta forma, o proprietário, titular do direito aa resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. A condição ou termo ficam constando expressamente do título constitutivo da propriedade. Eventual terceiro que venha a adquirir o bem não poderá alegar ignorância ou surpresa, exemplo característico é de uma pessoa que vende um imóvel com a clausula de retrovenda. Quem adquiri, não pode reclamar se o…

de cada um, de modo que cada proprietário poderá opor contra terceiros na totalidade, ainda que a pessoa seja proprietária de uma quota parte mínima. Cada condômino vai poder exercitar o direito de propriedade (domínio) sobre o bem do qual é proprietário, em consonância com o princípio da exclusividade (ele poder usufruir da propriedade que tem). Em determinados momentos, não poderá exercer a propriedade junto com outro condômino ao mesmo tempo, até por uma questão de física, de modo…

Absolutismo 3) Direito Real de Propriedade 3.1) Propriedade 4) Direito Real de Garantia 4.1) Do Penhor 4.2) Da Hipoteca 4.3) Da Anticrese 5) Direito Pessoal 6)Direito Real de Coisa Alheia 6.1) Espécies de Direito Real de Coisa Alheia 6.2) Servidão 6.3) Usufruto 6.4) Enfiteuse 6.5) Direito de Uso 6.6) Direito de Habitação 7) Conclusão 8) Bibliografia 1) INTRODUÇÃO Atribui-se à aquisição de um bem que é indevidamente tomado por terceiro, bem como sua…

“olimpicamente” a titularidade do direito [vertente #3]. o MENEZES CORDEIRO critica a caracterização dos direitos reais em função da ideia de absolutidade, na medida em que há direitos reais que não são inoponíveis a terceiros [vg regras de registo predial – direitos reais “naturais”] – defende a eficácia externa dos direitos de crédito, oponíveis erga omnes. • Inerência: conexão íntima entre o direito [e não entre o titular!] e a coisa, funcionalmente afectada nos termos do direito…