Servidao

SERVIDÃO PREDIAL Servidão Predial Conceito: - "Servitus" = submissão, escravidão. - Servidão predial = submissão de um imóvel a outro. - Trata-se de um limite ao domínio. - São voluntárias - nascem da vontade das partes.    O Código Civil, em seu artigo 1.378, definiu o conceito de servidão da seguinte forma: Art. 1.378 – A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no cartório de imóveis.  Natureza Jurídica:  Maria Helena Diniz expressa de forma perfeita a natureza jurídica da servidão, verbis:  “É a servidão predial um direito real (CC, art. 1.225, III) de gozo ou fruição sobre o imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável.”  Finalidade :  As servidões prediais têm por objetivo proporcionar uma valorização do prédio dominante, tornando-o mais útil, agradável ou cômodo. Implica, por outro lado, uma desvalorização econômica do prédio serviente, levando-se em consideração que as servidões prediais são perpétuas, acompanhando sempre os imóveis quando transferidos.  Sendo um direito real, a servidão adere à coisa, apresentando-se como um ônus que acompanha o prédio serviente em favor do dominante. Logo, a servidão serve à coisa e não ao dono, restringindo a liberdade natural da coisa.  Exemplo de Servidões: - Servidão de passagem de linha de transmissão elétrica; -…

DA SERVIDÃO PREDIAL 1 CONCEITO. • “A servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono.” 1 2 NATUREZA JURÍDICA. • “É a servidão predial um direito real (CC, art. 1.225, III) de gozo ou fruição sobre a imóvel alheio, de caráter acessório, perpétuo, indivisível e inalienável.” 2 3 FINALIDADE • “As servidões prediais têm por objetivo…

sentença judicial que reconheça essa infringência, do mesmo modo inadimplemento e perecimento do imóvel, também se caracteriza causa de extinção contratual 10 – Existe outro tipo de servidão que poderia ter a mesma conotação, ou seja, se é uma servidão constituída mediante acordo (servidão predial) ou mediante determinação legal (servidão legal)? R. Sim. A servidão de água ou a servidão de energia elétrica, que passasse por dentro de prédios para chegar ao prédio dominante, isso…

IESA – INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE ALAGOAS FAA – FACULDADE ALAGOANA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE DIREITO – 8º PERÍODO EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX SERVIDÃO E USUFRUTO MACEIÓ/ALAGOAS NOVEMBRO/ 2014 EUSON FERREIRA DA SILVA LENEIDE MENEZES MOREIRA LUANA TORRES FERNANDES SANDRA HELENA NASCIMENTO VALDINILSON OLIVEIRA FELIX…

Periódica. Para além da CRP e do CC, as leis especiais como o CR Predial, Código de Propriedade Industrial, etc., também são fontes do Direito das Coisas. O CC não esgota a regulamentação das relações jurídicas reais. Por exemplo, quanto ao direito de propriedade ele só se ocupa do que se refere a coisas corpóreas (1302º). O regime dos direitos que recaem sobre coisas incorpóreas identifica no CC sob a designação comum de “propriedade intelectual”, Direitos de Autor/Propriedade…

1. Conceito A servidão é um direito real de fruição ou gozo de coisa imóvel alheia, limitado e imediato, que impõe um encargo ao prédio serviente em proveito do dominante, pertencente a outro dono. Aqui se estabelece relação de serviência, submissão entre dois imóveis, independentemente de quem sejam seus titulares. Um imóvel serve a outro. Estabelece-se de forma permanente, como direito real, e não de forma eventual e transitória como direito pessoal. Se a serventia não tem utilidade…

5 – Classificação...............................................................................................................6 6 – Modos de Constituição..............................................................................................7 7 – Direitos e Deveres dos Proprietários dos Prédios Dominante e Serviente...........8 8 – Proteção Jurídica.......................................................................................................9 9 –…

de Perda da propriedade - Voluntária – Quando ele se desfaz por conta própria da propriedade Ex: alienação, renúncia e abandono - Involuntária – Quando ocorre independentemente da vontade do proprietário Ex: perecimento da coisa, usucapião e desapropriação 1.5 – Conseqüências ou Características do Direito Real ● Absolutismo – direito absoluto ● Eficácia ERGA OMNES ● Objeto representado por uma coisa ● Modo de agir: o titular age de forma direta contra lesão a tal direito (direito de…

Servidões 1- Contexto Histórico: Dentro dos direitos reais sobre coisas alheias, se encontra a servidão. Servidão que vem da palavra Servitus, que significa escravidão, então podemos entender, que determinada coisa ou pessoa fica submisso a outra. Discorrer sobre o contexto histórico das servidões é necessário que voltemos a Roma, pois foi um dos principais aperfeiçoadores desse instituto. Em um primeiro momento em Roma, a servidão não era tão bem delimitada com um instituto, isso se…

Dabus Maluf), Curso de Direito Civil – Direito das Coisas, Editora Saraiva, 2007, Ed. 38ª. SERVIDÕES “servidões prediais ou, mais simplesmente, servidões (...), são os direitos reais mais antigos, talvez os únicos existentes, ao lado da propriedade, no primitivo jus civile dos romanos”. (p. 279). PRINCÍPIOS “sua teoria (...) norteia-se por vários princípios. O primeiro é o seguinte: nulli res sua servit (não há servidão sobre a própria coisa)”. (p. 279).…