Servidão

SUMÁRIO

1 - Conceito............................................................................................................... 5

2 – Finalidade............................................................................................................ 5

3 – Princípios Fundamentais......................................................................................... 6

4 – Natureza Jurídica .................................................................................................... 6

5 – Classificação...............................................................................................................6

6 – Modos de Constituição..............................................................................................7

7 – Direitos e Deveres dos Proprietários dos Prédios Dominante e Serviente...........8

8 – Proteção Jurídica.......................................................................................................9

9 – Extinção....................................................................................................................10

10 – BIBLIOGRAFIA ................................................................................................. 11

Servidão

Conceito

É um direito real, voluntariamente imposto a um prédio (serviente) em favor de outro (dominante), em virtude do qual o proprietário do primeiro perde o exercício de seus direitos dominiais sobre o seu prédio, ou tolera que dele se utilize o proprietário do segundo, tornando este mais útil.

Sinteticamente, poder-se-ia definir servidões prediais como sendo os direitos reais de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante.

Daí a necessidade dos seguintes requisitos para que a servidão predial se configure: a) Existência de um encargo que pode consistir numa obrigação de tolerar certo ato ou de