Reiki - master

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O que são direitos reais?(diferença entre direito real e de crédito)
Diferem dos direitos de crédito. Nos direitos reais a relação jurídica assenta somente entre um sujeito e uma coisa. Relação económica mas cujo objecto é uma coisa. Poder imediato e directo sobre essa coisa. Portanto: Direitos reais = a direitos absolutos. Nos Direitos reais – relação entre pessoa e coisa. Assim os direitosreais são direitos especiais. No direito de crédito – relação entre dois sujeitos. Um activo e Um passivo. Em suma: o direito real é uma relação entre uma pessoa e uma coisa. O direito de crédito é uma relação entre duas pessoas. Os direitos reais incidem sobre coisas certas, determinadas e com caracter patrimonial.

Características dos direitos reais: eficácia absoluta; direito de sequela ou deseguimento; direito de preferência.
-Os direitos reais tem eficácia absoluta. O seu titular tem poder absoluto de os exercer em face de todos os outros. Poder absoluto – o titular pode exigir de todos os outros a sua coisa. Esta eficácia absoluta determina a sujeição dos direitos reais ao princípio da tipicidade. Os direitos reais devem ser respeitados por todos. Os direitos reais criam restriçõesá liberdade assim a eficácia real só deve ser garantida pelo ordenamento jurídico se se verificar a existência de uma real necessidade nesse sentido.
-O direito de sequela ou de seguimento também constitui uma consequência da eficácia absoluta. O direito segue a coisa, e pode-se fazer valer seja qual for a situação em que a coisa se encontre. O titular desse direito real pode sempre exercer ospoderes correspondentes ao seu conteúdo do seu direito, mesmo que o objecto entre na esfera jurídica de outrem ou no seu domínio. Permite ao titular do direito real ir buscar a coisa independentemente do sítio onde ela se encontre através de meios possessórios.
-O direito de preferência – os direitos de preferência podem provir de contrato (estão aqui os direitos convencionais 416º) ou da lei (osdireitos legais1409 e 1410) é o direito que qualquer pessoa tem de preferir a qualquer outra desde que se disponha a celebrar o contrato em igualdade de condições. É o princípio da prevalência, ou seja, o direito real do titular prevalece em relação a qualquer outro direito que se possa apresentar.

A coisa - Para ser objecto de relação jurídica a coisa tem de estar devidamente determinada. Tem deter também a atribuição de um valor pecuniário. E tem de ser certa (a marca da coisa, as características tudo definido). Em resumo, a coisa certa, determinada e com caracter patrimonial.

202ºCC - Coisa móveis ou coisas imóveis. Dentro dos móveis podemos falar com ou sem registo. O automóvel carece de registo, pelo que está sujeito ao regime das coisas imóveis.
O que é a coisa? 202, 203. 204,205 nº1 e nº2 tudo o que é móvel mas carece de registo pertence ao regime de imóveis.
Temos então coisas móveis, imóveis, simples, compostas, fungíveis, infungíveis, consumíveis, inconsumíveis, divisíveis, indivisíveis, acessórias, principais, presentes, futuras, frutos naturais, frutos civis, comuns e fora do comércio.

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS
1º Posse – 1251ºcc – direito realprovisório porque se pode perder, extingue-se
2º Direito de propriedade 1302ºcc – direito real máximo / pleno / ilimitado nunca se perde
• Compropriedade(1286º-1291º)
• Propriedade horizontal(1414º)
• Propriedade das águas (Art.ºs 1385.º-1402.º) tipos de direito propriedade
• Propriedade dos imóveis (1344º)
3º - Direitos reais limitados ou menor
• Direito usufruto 1439º (direito realmenor, gozo, temporário (pode-se perder)
• Uso e habitação 1484º cc direito real, menor, limitado, temporário
• Direito superfície 1524ºcc direito real, menor, limitado, temporário
• Direito servidões prediais 1543ºcc direito real, menor, limitado, temporário

CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS REAIS:
-Posse:
O que é a posse?1251ºCC – direito real provisório pode-se perder em qualquer momento....
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