Modelos De Tribunal De Mediação

acúmulo de ações nos tribunais (que, assim, tenderão a dedicar-se a questões que não possam ser solucionadas pela arbitragem.) É fato notório que a inexistência de métodos alternativos eficazes para a solução de disputas repercutiu sensivelmente no país, concentrando nos tribunais judiciais um número imenso de demandas. Atualmente, consta existirem tramitando cerca de 8 milhões de processos. (Há cerca de cinco anos, existiam por volta de 100 mil processos apenas nos tribunais superiores…

decisão judicial. Outra característica importante é que a arbitragem busca ferramentas mais ágeis para atender as necessidades, dispensa o excesso de burocracia na demora do processo, diferente do poder judiciário. Vale ressaltar que mesmo que sua mediação seja mais flexível que do poder judiciário, a arbitragem sempre estará lado a lado com nas decisões e ações destes árbitros, estabelecendo limites de sua atuação. ...O arbitramento recebe tratamento especial, com bastante…

há limitações. Ele não pode promover sem a queixa (art. 49º). É necessário que as pessoas se queixem, se constituam como assistentes e acusem (art. 50º). 24.Outubro.2013 Slide 10 ABERTURA DO INQUÉRITO – competência » Quem tem competência? Há modelos historicamente que entregam a questão aos particulares o que faz sentido porque o particular ofendido se se sente lesado nos seus bens jurídicos devem promover. O estado criou uma entidade que é MP. Slide 11 » A quem compete a…

personalidade. O trabalho demonstra que o filho precisa do pai e da mãe para a existência de uma vida digna, e quando este elo é cortado pode trazer dano não só para si como para todos, já que a família é a célula máter da sociedade. A família no novo modelo da CF/88 não é mais patriarcal, uma vez que os direitos e deveres do pai e da mãe se igualaram. A legislação específica, tem o poder de punir o agente alienador. Foi aprovada, no dia 07 de julho de 2010, pela Comissão de…

professor Cristovam Buarque; dirigiu o Departamento de Política do Ensino Superior no Ministério da Educação; é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, onde acumula três décadas de atuação na defesa dos direitos civis e de mediação de conflitos sociais. Em 2008, foi escolhido reitor, em eleição realizada com voto paritário de professores, estudantes e funcionários da UNB. IHU On-Line – Como podemos pensar o surgimento da Constituição Federal de 1988 traçando…

trazem informações sob o título de Nota Explicativa. Essas notas devem ser deletadas por ocasião da utilização dos formulários. SUMÁRIO Notas Explicativas Procedimento Fluxograma Documentos necessários para celebração de acordos Sessão de Mediação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Descumprimento dos Termos de Acordo Acordos…

verificar a conduta do candidato. O Regional lembrou que a Constituição dá exemplos literais de discriminação quanto ao conhecimento técnico-científico (qualificação) e reputação (conduta social) quando exige, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal ou de tribunais superiores, cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada. Essas exigências não são preconceituosas e se justificam pela dignidade e magnitude dos cargos a serem ocupados, porém, não deixam de ser…

teoria bernsteiniana, apresentam-se importantes em dois aspectos. No primeiro, na construção do discurso pedagógico, estão relacionadas às regras da transmissão. Assim, as teorias da instrução regulam a ordem da prática pedagógica jurídica, constroem o modelo do adquirente e da competência pedagógica comunicativa. Penso que o princípio jurídico/constitucional “Todos são iguais perante a Lei”, tenha alguma relação com o pressuposto teórico de que todos são iguais em sua aquisição. Mais.…

Lex Humana, v. 3, n. 2, 2011, p. 20 ISSN 2175-0947 MEDIAÇÃO F AMILIAR: POR UMA NOVA CULTURA DE PACIFICAÇÃO SOCIAL1 Fabiana Alves Mascarenhas2 Resumo: O presente trabalho incita uma discussão sobre a mediação como ferramenta de solução de conflitos, especialmente na seara familiar, abordando a dificuldade do instituto em ser incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, pela cultura existente a partir da ideia de Estadania. Através de uma análise crítica do processo legislativo…

estão baseadas nas tradições de muitos povos no oriente e no ocidente. Princípios restaurativos teriam mesmo caracterizado os procedimentos de justiça comunitária na maior parte da história dos povos do mundo. Essas tradições foram substituídas pelo modelo dominante de Justiça Criminal tal como o conhecemos hoje em praticamente todas as nações modernas, o que torna especialmente difícil imaginar a transposição de seu paradigma. Seria impensável, difícil de imaginar um sistema penal sem o…