Modelo

23911 palavras 96 páginas

NOTA INTRODUTÓRIA
Este manual tem por objetivo padronizar os procedimentos nos Balcões de Justiça e Cidadania, tornando-os mais ágeis. Ele contém formulários administrativos e processuais para utilização nas unidades. Alguns deles trazem informações sob o título de Nota Explicativa. Essas notas devem ser deletadas por ocasião da utilização dos formulários.

SUMÁRIO
Notas Explicativas
Procedimento
Fluxograma
Documentos necessários para celebração de acordos
Sessão de Mediação
Elaboração do Termo de Acordo
Acordo de Alimentos
Guarda
Divórcio e Dissolução de União Estável
Partilha de Bens
Reconhecimento Espontâneo de Paternidade
Valor da Causa
Averbação
Descumprimento dos Termos de Acordo
Acordos Cíveis
Encaminhamento dos Termos de Acordo à Coordenação Jurídica
Rotinas Administrativas

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Termos de Acordos
Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel
Divórcio – sem bens a partilhar
Divórcio – guarda alternada
Divórcio – Separação Judicial não Averbada
Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Restabelecimento de Sociedade Conjugal
Reconhecimento e Dissolução de União Estável – partilha de direito de posse de imóvel
Reconhecimento e Dissolução de União Estável – sem bens a partilhar
Reconhecimento e Dissolução de União Homoafetiva
Pensão de Alimentos
Pensão de Alimentos – Criança em família extensa
Pensão de Alimentos Gravídicos
Pensão de Alimentos – Mãe Absolutamente Incapaz
Pensão de Alimentos – Avós como alimentantes
Pensão de Alimentos – Composição/Parcelamento de Dívida
Pensão de Alimentos – Revisão
Pensão de Alimentos – Exoneração
Reconhecimento Espontâneo de Paternidade e Alimentos
Reconhecimento de Paternidade – Relação Avoenga
Compromisso Para Realização de Exame de DNA
Reconhecimento de Paternidade e Alimentos (exame de DNA positivo)
Sessão de Mediação – Sem Reconhecimento de Paternidade
Sessão de Mediação – Exame de DNA Negativo

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................................... PÁG 03 MODELAGEM .............................................................................. PÁG 04 MODELOS ..................................................................................... PÁG 04 CLASSIFICAÇÃO DOS MODELOS ............................................ PÁG 05 A IMPORTÂNCIA DOS MODELOS ............................................ PÁG 06 CONCLUSÃO ...............................................................................….

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O que é Modelo
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da representação gráfica. VALOR DOS MODELOS Modelo é uma representação idealizada do SFR, que auxilia na análise do problema. O objetivo - com estas idealizações - é estabelecer uma correlação entre o modelo e a realidade correspondente. As concepções da natureza do átomo, do universo e da luz, ou as teorias de Darwin e de Einstein, nada mais são do que modelos concebidos pelo homem para explicar e analisai determinados fenômenos. Sem os modelos ficaria praticamente inviabilizada a civilização….

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