Modelos De Tribunal De Mediação

feitos que aguardam resolução.[...] O ano de 2013, no âmbito da mediação judicial e da conciliação, foi marcado pela consolidação do entendimento de que não é aceitável um modelo de poder público se permitir ser tão deficitário no que concerne ao seu índice de congestionamento quando já existem no Brasil soluções possíveis. Merecem destaque os seguintes fatos: ...  I) a aprovação, no Senado, do projeto de lei de mediação do senador Ricardo Ferraço, em tramitação desde 2011;  II) a

histórico, social, político e normativo do surgimento da LTE •Abordagem sucinta dos princípios, pressupostos e fins da LTE •Breve enquadramento acerca dos princípios e finalidades da Justiça Restaurativa •Práticas restaurativas na LTE •Análise crítica da mediação prevista na LTE 2 Tânia Neves - Mestrado Jurídico Forenses Direito e Processo Penal I - Ano Lectivo 2010-2011 Abordar a questão da criminalidade perpetrada por camadas jovens. Aumento de criminalidade, principalmente,…

difíceis, vez que há uma distância que separa os direitos formalmente concebidos das práticas sociais que os violam, e por outro lado a crescente organização, por parte das vítimas, com o objetivo de reclamarem, individual ou coletivamente, junto aos tribunais. O fato é que a frustração sistemática das expectativas democráticas pode levar à desistência da democracia e do papel do direito na construção dessa democracia. Num contexto em que as sociedades são cada vez mais…

Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa. Enfatiza-se também o potencial da Justiça Restaurativa como um novo paradigma de Justiça Criminal e, a partir da consideração de que o modelo é cultural e juridicamente compatível com o sistema brasileiro, se esboça uma proposta de implementação de experiências-piloto com o modelo no Brasil. ABSTRACT - This paper contains a conceptual approach to the idea of Restorative Justice, its origins and developments. It is also addressed the contrasts…

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST CURSO DE DIREITO ÉGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS São Luís 2012 EGITON MARQUES DA ROCHA A UTILIZAÇÃO DOS TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS PELA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO NO PROCESSO DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS Monografia apresentadaà Faculdade Santa Teresinhacomo pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:…

familiares, como por exemplo, matéria criminal e de família, ao invés de procurarem seus novos direitos, como os de consumidores, por exemplo. Os sistemas judicare, entretanto, não estavam aparelhados para transcender os remédios individuais. O modelo de assistência judiciária com advogados remunerados pelo Estado tem um objetivo diverso do sistema judicare, o que refletiu sua origem moderna. Contrariando os sistemas judicure existentes, esse sistema era caracterizado por grandes…

da CF de 1988 foi que os sindicatos adquiriram direito ao não intervencionismo estatal em sua organização, amplo direito de greve e de representação dos trabalhadores nas empresas; Organização Sindical: * Modelo Sindical Brasileiro: - o modelo sindical permeou por 4 CFs com modelos diferentes, até que chegou o ano de 1988, que criou uma estrutura na qual seus interlocutores agiam em seus próprios interesses; - os sindicatos representam uma categoria, que é o conjunto de pessoas…

ao auxiliar o processo pericial. No Brasil, os psicólogos iniciaram sua atuação junto à Justiça atuando nas varas de família, criminais e da infância e juventude, em uma prática prioritariamente voltada para elaboração do psicodiagnóstico, sob o modelo pericial. Não se pode delimitar com segurança o início da Psicologia Jurídica no Brasil, por este não ser fundado em um fator determinante inicial, tendo-se como mais provável e aceito início a década de 1960, período em que houve o…

encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e Prisões, e há também atuações inovadoras como a Mediação e a Autópsia psíquica, uma avaliação retrospectiva mediante informações de terceiros. O presente trabalho focaliza a Psicologia Jurídica Brasileira. Objetiva apresentar e discutir a definição de Psicologia Jurídica e sua relação…

generalizante não ha sociedade sem Estado e de que o direito na sua forma de cultura legal, por consequencia é uma valor universal. Não se trata de dizer que ha por parte do direito uma preocupação em universalizar o modelo estendendo a sociedade que não tem uma organização social baseada num modelo que compreenda a figura do Estado. Para o advogado, a lei interessa na medida em que separa o certo do erado, o licito do ilicito, para o antropologo a lei ou a legislação representam apenas…