Serviço Social no Judici ario

Serviço Social no Judiciário Prof.ª Mª Maria de Fátima Lessa Bellé Assistente Social do Tribunal de Justiça-MS Características  Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o surgimento das primeiras escolas de Serviço social no Rio de Janeiro e nos anos 1940 no Judiciário Paulista.  Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente. Características O Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a necessidade e adota a mesma linguagem, sempre se referindo à realização de estudo social ou, se necessário, perícia por equipe interprofissional. O que pode ser observado no conteúdo dos artigos 161 §1º; 162 §1º e 167. E nos artigos 150 e 151. Características  Espaço de trabalho vinculado ao poder judiciário, embora hoje não exclusivamente  Sistema sócio – jurídico (infância e juventude, idoso, família, instituições de acolhimento, medidas socioeducativas, conselhos de direito, Ministério Público, sistema penitenciário) Características  Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção.  Enfrentamento das questões sociais.  Exercício do projeto ético-político. Ponto de partida  Lei 8.662 de 07 de junho de 1993.  Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:  … XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Ponto de partida  Art.

Estudo Social, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social Professora Adriana Barros Características    Movimento de sistematização e aprimoramento de meios para a intervenção; Enfrentamento das questões sociais; Exercício do projeto ético-político; Características   Presente na perspectiva de trabalho do assistente social desde o início dos anos 1940 (Judiciário Paulista); Aprimoramento a partir da promulgação do ECA(1990) – Estatuto da criança e do adolescente;…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

“O Estudo Social em Perícias, laudos e Pareceres Técnicos – contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social” Organizador: CFESS (Conselho Federal de Serviço Social) Ed: Cortez/ SP /2003. 1º TEXTO: “ O ESTUDO SOCIAL – FUNDAMENTOS E PARTICULARIDADES DE SUA CONSTRUÇÃO NA ÁREA JUDICIÁRIA” Autora: Eunice Teresinha Fávero Parte I: 1. Introdução A autora inicia seu texto indagando: em que consiste este meio de trabalho enquanto especificidade do…

“Atendimento Social”, bem como o estabelecimento de diretrizes a luz do código de ética da profissão, apresentamos sugestões de documentação para o Serviço Social na área de Recursos Humanos dentro de uma organização 2. Objetivo:  Atender Código de Ética da profissão visando proteger o usuário, a empresa e os profissionais Assistentes Sociais; 3. Considerações Gerais: Relembrando as Ferramentas do Serviço Social 3.1. Atendimento Social O Atendimento Social é o mais…

ARTIGO Saber e poder profissional do assistente social no campo sociojurídico e as particularidades do Poder Judiciário Knowlegde-power in the professional actuation of the social assistant in the social-juridical field and specifically on Judiciary Rosa Lúcia Prédes TRINDADE* Ana Cristina Ferreira SOARES** Resumo: O presente trabalho consiste no estudo sobre as particularidades do trabalho do assistente social no campo sociojurídico, identificando especificamente os principais…

O SERVIÇO SOCIAL NA PREVIDÊNCIA: ENTRE A NECESSIDADE SOCIAL E O BENEFÍCIO A previdência geralmente é confundida com seguridade social, mas uma não se reduz a outra. A previdência social desde o início tomou um programa inserido na reprodução da vida social, com benefícios e ampla cobertura, com intuito de proteger seus membros em face de risco. O Serviço Social na previdência é concebido como assistência complementar, é de máxima importância para o futuro da previdência e são…

CIENCIAS SOCIAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL DISCENTE: Thanay Surama Silva Almeida YAZBEK, Maria Carmelita. Análise da Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social no INSS (1995), considerando a política previdenciária, suas determinações sócio históricas e o projeto hegemônico do Serviço Social. In: Serviço Social na previdência: trajetória, projetos profissionais e saberes/Léa Braga, Maria do Socorro Reis Cabral (org). São Paulo: Cortez, 2001. Este documento vem apresentar…

Eunice Teresinha. O Estudo Social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL – CFESS (org.) O Estudo Social em Perícias, Laudos e Pareceres Técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. 6 ed. São Paulo: Cortez, 2006. (p. 10) “O estudo social, tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio-jurídico1, parece…

estudo social tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos com um objetivo de intervenção sistemática, questionamentos, polemicas e debates. O trabalho mais articulado com politicas e projetos sociais, por sua vez, pode confundir-se ou sobrepor-se a ações de responsabilidade do poder executivo. O assistente social, ao iniciar o trabalho no âmbito da…